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AMVALI faz entrega da AUC (áreas urbanas consolidadas) de São João do Itaperiu nesta quinta-feira.

Publicado em 15/12/2017 às 10:38 - Atualizado em 15/12/2017 às 10:38


Créditos: Dilvulgação Baixar Imagem

A AMVALI fez a entrega ontem (14.12) ao município de São João do Itaperiú dos trabalhos da Área Urbana Consolidada que se baseia em critérios objetivos tais como, a densidade habitacional e a existência de infraestrutura adequada, como rede de energia elétrica e iluminação pública. Resultado de uma série de reuniões realizadas entre a AMVALI e o município. A regulamentação municipal teve como base "Delimitação de APPs em Áreas urbanas Consolidadas".

A regularização fundiária será feita a partir da aplicação de uma metodologia que permite calcular a média das ocupações do entorno de cada imóvel em relação à margem do curso d'água. Ao invés de 15 metros como distância padrão para a regularização fundiária em área urbana consolidada, passará a ser utilizada a média das ocupações existentes no entorno, respeitando o mínimo de 15 metros.

A metodologia descrita em Lei Municipal deve ser aprovada pela Câmara de Vereadores e já vem sendo repassada a outros municípios pela Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali). A Lei irá permitir maior segurança na atuação do Ministério Público, com a definição de critérios objetivos para definir tais áreas consideradas sensíveis do ponto de vista ambiental e, especialmente, a garantia da segurança e qualidade de vida para a população.

 

Fonte: AMVALI


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