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Capacitação sobre benefícios eventuais

Publicado em 17/11/2021 às 09:41 - Atualizado em 17/11/2021 às 09:41

Representantes das Secretarias de Assistência Social dos municípios da Amvali, Amunesc e Amplanorte, participam ontem (16/11) de uma capacitação sobre Benefício Eventual.

O treinamento ocorreu no auditório da Amunesc em Joinville e foi ministrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

A palestrante do evento e assistente social, Jaqueline Muller, técnica na Gerência de Benefícios e Transferência de Programas, ressaltou a importância de os municípios definirem os critérios de atendimento deste benefício na forma de lei até o final de 2021, para que sejam assegurados os repasses dos recursos.

O Benefício Eventual é um direito socioassistencial que atende cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social, em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

A orientação para os municípios que ainda não fizeram a lei sobre o encaminhamento do Benefício Eventual é que seja nomeada uma comissão técnica, com a presença de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, para que se discuta a elaboração desta norma legal para garantir acesso aos recursos.

 



Informações: Assessoria de Imprensa da Amunesc


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