A AMVALI juntamente com a FECAM e o Ministério Público de Santa Catarina – MPSC estão promovendo nesta quarta-feira (18), o Evento Tributário Regional, na sede da associação. O evento tem como público-alvo prefeitos, secretários de administração e finanças, técnicos e auditores fiscais municipais.

Participaram da cerimônia de abertura o Presidente da AMVALI, Prefeito Dieter Janssen (Jaraguá do Sul), os prefeitos Lauro Fröhlich (Guaramirim) e Osvaldo Jurck (Schroeder), representando a FECAM – Gilsoni Lunardi Albino (diretor do CIGA) e representando o Ministério Público de Santa Catarina – Murilo Casemiro Mattos (Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária).

A programação iniciou com apresentação sobre o tema "Federalismo e as Receitas Municipais", realizada pelo Assessor Jurídico da FECAM, Diogo Gustavo Beepler. Foi discorrido sobre Federalismo no Brasil, o Federalismo Cooperativo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a distribuição dos encargos por esfera de Governo e o Sistema Tributário Nacional.

A seguir o Promotor de Justiça do MPSC, Murilo Casemiro Mattos explanou sobre o "Programa Saúde Fiscal nos Municípios". O programa faz parte do Planejamento Estratégico do MPSC 2012-2022. Segundo Murilo "o objetivo do programa é prevenir e reprimir a sonegação fiscal no âmbito Estadual e Municipal. Combater o alto índice de sonegação fiscal, cujas condutas criminosas ocasiona reflexos negativos importantes na implementação e realização de políticas sociais públicas em setores fundamentais do Estado e dos Municípios, como saúde, educação, segurança etc. O programa visa implementar, viabilizar e incentivar a fiscalização e cobrança dos tributos municipais".

No período vespertino teremos o debate com os gestores do Colegiado de Administração, Finanças e Tributação da AMVALI e também apresentação do "Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA" e dos "Sistemas Tributários para os Municípios".