Os dados e os documentos em formato PDF da prestação de contas do Projeto Mananciais podem ser consultados na página da Plataforma Brasil, que é um sistema do Governo Federal que disponibiliza informações sobre os recursos financeiros transferidos para órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Siga as orientações a seguir para ter acesso aos dados e documentos do Projeto Mananciais:

1° – Acesse a página inicial da Plataforma Brasil no endereço eletrônico:http://portal.convenios.gov.br/

2° – No menu à esquerda, denominado “Acesso aos Sistemas”, clique a opção “Acesso Livre”.

3° – No menu seguinte clique a opção “Consultar Convênios/Pré-Convênios”.

4° – No formulário de pesquisa que se abre a seguir, informe no campo “Número do Convênio/Pré-Convênio” o número “838368”, que é o número do Termo de Colaboração assinado no ano de 2016 entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu”. Em seguida clique o botão “Consultar” localizado à direita do campo.

5° – Na página seguinte clique o número “838368/2016” que aparece no resultado da pesquisa.

6° – Abre-se então a página inicial contendo os dados do Termo de Colaboração nº 838368/2016.

7° – Existe uma primeira linha de abas: a primeira, “Dados da Proposta”, está em amarelo, pois é a aba aberta pelo sistema após a busca pelo usuário. As demais abas (“Planos de Trabalho”, “Requisitos” e outras) estão em azul, bastando clicar a aba que se quer consultar para se ter acesso aos dados.

8° – Abaixo das abas estão as sub abas correspondentes à aba aberta (em amarelo). Inicialmente, como está aberta a aba “Dados da Proposta”, são exibidas as sub abas a ela associadas: “Dados” (em amarelo), “Programas” e “Participantes” (ambas em azul).

9° – Os dados mais importantes estão localizados nas seguintes abas e sub abas:

a) Aba “Plano de Trabalho”, sub aba “Plano de Aplicação Detalhado”, que contém a lista de despesas do Projeto Mananciais que foi aprovada pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente. Esta sub aba contém despesas previstas quando foi elaborado o Plano de Trabalho, não as despesas realizadas efetivamente.

b) Aba “Execução Convenente”, sub aba “Processo de Execução”, que contém os dados e documentos em formato PDF dos processos de compra realizados pela AMVALI (data da compra, empresas que concorreram, preços pagos, etc).

c) Aba “Execução Convenente”, sub aba “Documento de Liquidação”, que contém os dados e documentos em formato PDF das notas fiscais, recibos e recibos de pagamentos de salários.