A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu através do Colegiado de Captação de Recursos da AMVALI está promovendo uma capacitação continuada sobre "Elaboração de planos de trabalho do ponto de vista do SICONV". A capacitação iniciou ontem e segue nesta terça-feira (24) até às 16h30min, na sede da entidade.

Participam os gestores públicos municiais das sete prefeituras e dos mais diversos setores. A capacitação está sendo ministrada pelo economista e assessor de assuntos do SICONV, Sergio Margarido.

O SICONV é um Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. Para os municípios obterem recursos é necessário que cadastrem seus projetos através do SICONV. Os servidores, além de terem aula teórica, também participam de aula prática utilizando planilhas de Excel para fazer cronogramas físico e de desembolso, planilhas de custos e o plano de aplicação. Dentro dos objetivos do curso está a melhoria da qualidade dos planos de trabalho.

Ressaltando que o SICONV bem como o Portal de Convênios foram legalmente instituídos pelo Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº. 6.329, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no SICONV.