O assessor de movimento econômico e tributação da AMVALI, Mateus S. Silvestrin participou de reunião com o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, em Florianópolis. O objetivo do encontro foi fechar uma parceria entre a AMVALI e o SENAR para, a partir de 2014, realizar seminários e capacitações nos municípios da nossa região envolvendo todos os produtores rurais. Além da AMVALI, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI também vai realizar a parceria.

A primeira capacitação será sobre “Legislação Previdenciária Rural e Tributária”. Segundo Mateus “vamos realizar as capacitações sempre durante a programação de aniversário de cada município da AMVALI, ressaltando que as capacitações serão gratuitas”.

As ações de Formação Profissional Rural (FPR) da SENAR tem por objetivo a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes para o exercício de uma ocupação, de modo a aumentar a eficiência do desempenho profissional de trabalhadores rurais. O SENAR foi criado pela Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992 e visa organizar, administrar e executar, em todo o território nacional, a Formação Profissional Rural e a Promoção Social (PS) de jovens e adultos, homens e mulheres que exerçam atividades no meio rural.

O SENAR é uma entidade de direito privado e vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e administrada por um conselho tripartite do qual participam representantes dos produtores rurais, trabalhadores rurais e do governo. Está vinculada à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC). O SENAR é mantido pelos produtores rurais através de recolhimento de 0,2% sobre o valor de comercialização de produtos agrícolas para pessoas físicas e 0,25% para pessoas jurídicas; 2,5% sobre a folha de pagamento do setor rural das agroindústrias de suinocultura, carcinocultura, avicultura, piscicultura, entidades sindicais patronais rurais e das empresas prestadoras de serviço de mão-de-obra rural. Podem participar dos treinamentos produtores, trabalhadores rurais e suas famílias.

FISCALIZAÇÃO

Após fechar a parceria com o SENAR, o assessor da AMVALI participou de reunião na Escola Fazendária em Florianópolis. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e também das Associações de Municípios – AMVALI, AMESC, AMPLANORTE e AMUNESC. O objetivo foi discutir o programa de fiscalização tributária “Com Nota Fiscal, Vai Legal”, definindo como será executado em 2014. Outro assunto discutido foi referente ao o Valor Adicionado (VA) ano base 2012 para 2014. 

Maiores Informações: Mateus S. Silvestrin (47) 3370-7933.