A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu realizou mais uma capacitação sobre "Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV". Desta vez participaram da capacitação servidores públicos municipais que atuam nas áreas de turismo e esporte nas sete prefeituras municipais.

O objetivo foi explanar sobre os programas existentes nas áreas de esporte e de turismo, assim como capacitar os participantes para elaboração de propostas e plano de trabalhos para serem enviados ao SICONV. O curso foi ministrado por Sérgio Pavan Margarido, da SPM Soluções, graduado pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e mestre em Teoria Econômica.

Através do SICONV é possível a captação de recursos financeiros federais. Ressaltando que o SICONV bem como o Portal de Convênios foram legalmente instituídos pelo Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº. 6.329, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no SICONV.