O Colegiado de Procuradores e Assessores Jurídicos, coordenado pelo Dr. Fernando Lunelli, assessor jurídico da Prefeitura de Corupá realizou reunião ontem (24), na AMVALI. Esteve presente a coordenadora da Câmara Técnica de Saúde Mental do Colegiado de Saúde da AMVALI, Denise Thum que explanou sobre o CAPS – Centros de Atenção Psicossocial.
Denise falou sobre a importância do CAPS nos municípios, sobre o fluxo de atendimentos, sobre a lei nº 10.216 de 4 de junho de 2001 e sobre a portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A coordenadora explicou sobre como os Centros de Atenção Psicossocial estão organizados e podem seguir as seguintes modalidades: CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III e CAPS i. O grupo debateu sobre a importância de todos os municípios terem um CAPS I que é aquele que atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para municípios com população acima de 20.000 habitantes. Denise disse que o CAPS I deve funcionar de forma multidisciplinar e que sua principal função é fazer um trabalho preventivo.