O promotor de Justiça, Dr. Alexandre Schmitt dos Santos palestrou sobre "O Ministério Público e a Promoção da Cidadania", na noite de ontem (19), na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI. O promotor explicou qual a função do Ministério Público, o que é a cidadania, fazendo uma analise comparativa de ambos.
De acordo com Dr. Alexandre "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a conceituar o Ministério Público e deu outra dimensão à instituição, sequer comparável a dos outros países. O Ministério Público é o quarto poder do Estado, não nominado. Mas nada importa que seja nominado ou não, tendo em vista a interpretação sistêmica que nós devemos dar ao texto constitucional".
Com relação a cidadania explicou que é a qualidade ou estado de cidadão. Já o cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. O promotor também falou sobre a evolução histórica dos direitos fundamentais (direitos de primeira, segunda e terceira geração) e que o Ministério Público evoluiu juntamente com os direitos fundamentais, sendo o órgão público encarregado de promover seu cumprimento.
São algumas das funções institucionais do Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; e defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência.
Na próxima quarta-feira, dia 26, às 19 horas, na AMVALI será realizada mais uma palestra da Escola de Governo e Cidadania, a temática será "Planejamento Estratégico de Municípios", ministrada por Márcio Manoel da Silveira.
