O Colegiado de Cultura da AMVALI realizou reunião na última semana, na Secretaria de Educação de Massaranduba. O principal assunto foi sobre a elaboração do Plano Municipal de Cultura que deve ser realizado pelos municípios.

A elaboração dos planos municipais segue os requisitos da democracia participativa, com respeito à democracia representativa. Ao tempo em que se apoia nos representantes eleitos – prefeito e vereadores – para garantia de institucionalidade, provoca, mobiliza e privilegia a sociedade na geração de proposições, conteúdos e validação dos resultados. Neste caso, as instâncias de convergência desse processo participativo serão os Conselhos Municipais de Cultura.

Os Planos de Cultura Estaduais e Municipais emergem como instrumentos de pactuação institucional e política, envolvendo governantes, agentes públicos e sociais, comunidade artístico-cultural e sociedade em geral, operando como cartas de navegação para nortear os rumos da política cultural e a sua execução nas três instâncias de governo, devendo estar sintonizados com o Plano Nacional de Cultura – PNC.

O PNC, previsto na Constituição Federal com a Emenda 48, em 2005, tem por finalidade o planejamento e a implantação de políticas públicas de médio e longo prazos. Instituído pela Lei 12.343 de 2/12/2010, representa o mais importante instrumento do SNC porquanto o seu conteúdo é a expressão viva do desejo, das motivações e das expectativas de segmentos representativos da sociedade brasileira, de norte a sul, de leste a oeste, para o desenvolvimento da cultura e da arte, até 2020.

Após a reunião, os integrantes do colegiado foram visitar o stand da AMVALI na 14ª Fecarroz, onde estão expondo banners com a história da emancipação dos seus respectivos municípios, além de folders com atrativos culturais e turísticos.