A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu através do assessor de Movimento Econômico e Tributação, Mateus S. Silvestrin está participando dos trabalhos de auditoria do movimento econômico ano base 2013, na Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC juntamente com todos os assessores das 21 associações de municípios de Santa Catarina, em Florianópolis.
Segundo Mateus "este trabalho tem por objetivo efetuar as correções e ajustes no Valor Adicionado (VA) de todos os contribuintes que permaneceram no filtro da malha, corrigindo desta forma as distorções do VA e produzindo a correta apuração dos índices de retorno da cota parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para o ano de 2015".
O assessor explica que esta primeira fase dos trabalhos se direciona somente as correções e solicitações de documentos fiscais e contábeis (notas fiscais, conhecimento de transporte, registros fiscais e justificativas), os quais serão analisados entre os dias 26 a 30 de maio, junto a Escola Fazendária pelos auditores e fiscais convocados pela SEF/SC, com o objetivo principal de ajustar os valores das comprovações documentais. Nesta fase os documentos fiscais apresentados não necessitam de protocolo junto a SEF/SC. Acrescenta o assessor que os documentos apresentados na primeira fase, em caso de indeferimento do pedido, os mesmos servirão e deverão ser elaborados de forma forense (processo administrativo) e protocolados também junto a SEF/SC, os quais serão julgados pelas câmaras de julgamentos de primeira (1ª) e segunda (2ª) instâncias e recursos especiais.
Mateus disse que "Santa Catarina é o único Estado brasileiro, onde a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC permite em parceria com os municípios a elaboração dos trabalhos citados praticando desta forma a justa apuração do VA e retorno do ICMS de cada ente".
Está sendo comprovado e recuperado os valores excluídos para comprovações do VA via recurso de 1ª e 2ª instâncias e recursos especiais em cada fase estabelecida pela SEF/SC, no montante de R$ 700 a R$ 800 milhões de valor adicionado que retornarão aos municípios da AMVALI para formação do total das riquezas geradas, desde que os processos sejam processados adequadamente e atendendo os requisitos estabelecidos pela auditoria.
Neste momento, todos os encaminhamentos e solicitações dos documentos estão sendo realizado em parceria com os fiscais municipais e contadores externos de cada município da AMVALI, em prol da defesa legitima, líquida e certa para alcançar o sucesso de recuperação do valor adicionado acima mencionado.
Maiores Informações: Mateus S. Silvestrin (47) 9963-4534 ou (47) 3370-7933.
