A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC realiza o curso "ISS – Teoria, Prática e Questões Polêmicas", nos dias 5 e 6 de junho, na AMUNESC, em Joinville. A AMVALI será parceira neste evento que será gratuito para os servidores que atuam nas prefeituras dos municípios da AMVALI e da AMUNESC.

O conteúdo programático abordará praticamente todas as principais questões que envolvem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na atualidade.  O curso tem como meta propiciar as condições necessárias para que a fiscalização exerça o seu papel com total legitimidade, de maneira eficiente e eficaz, visando o aumento da receita sem que a carga tributária seja elevada, e evitando não só o desperdício de tempo, mas, sobretudo, a prática de atos eivados de vícios.

Serão abordados os corretos procedimentos que devem ser adotados pela fiscalização no dia-a-dia da tributação, sob pena de nulidade dos atos praticados. Os casos polêmicos que envolvem o ISS receberão tratamento minucioso por parte dos facilitadores, que ainda apresentarão estratégias de inteligência fiscal que facilitem a apuração e o recebimento do imposto.   

Muitas questões polêmicas e atuais serão debatidas no curso e apresentadas as últimas decisões dos Altos Tribunais (STF e STJ). Os participantes terão a oportunidade de debater as grandes polêmicas do ISS com um palestrante de renome no universo tributário nacional, Francisco R. Mangieri, que garantirá uma ampla discussão.

Conteúdo Programático:

1. NORMAS VIGENTES ACERCA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2. CONCEITUAÇÃO DE SERVIÇO E ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ISS

2.1. Conceito de serviço;

2.2. Fato gerador do ISS;

2.3. Contribuinte;

2.4. Base de cálculo;

2.5. Alíquota;

2.6. Local de incidência do ISS.

3. FORMAS DE NÃO-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ISS

3.1. Não-incidência tributária stricto sensu;

3.2. Isenção tributária;                                                     

3.3. Imunidade tributária;

  3.3.1. Imunidade recíproca;

  3.3.2. Imunidade dos Partidos Políticos, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação e Assistência Social;

  3.3.3. Imunidade do papel de imprensa, livros, jornais e periódicos.

4. COMENTÁRIOS À LISTA DE SERVIÇOS (LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003)

4.1. Administração de bens e negócios de terceiros

4.2. Agenciamento, corretagem e intermediação

4.3. Assessoria e consultoria

4.4. Assistência técnica

4.5. Bancos

4.6. Cartórios

4.7. Cessão de direitos

4.8. Construção civil

4.9. Cooperativas

4.10. Correios

4.11. Ensino

4.12. Factoring;

4.13. Gráficas;

4.14. Hospedagem;

4.15. Informática;

4.16. Inseminação artificial;

4.17. Internet;

4.18. Leasing;

4.19. Administração de cartões de débito e crédito;

4.20. Manipulação de fórmulas;

4.21. Paging;

4.22. Pedágio;

4.23. Profissionais liberais;

4.24. Recondicionamento, acondicionamento, beneficiamento e demais serviços similares;

4.25. Recrutamento e fornecimento de mão de obra;

4.26. Saúde;

4.27. TVs por assinatura.

PALESTRANTE:

FRANCISCO RAMOS MANGIERI – Advogado; Consultor e Professor de Direito Tributário; Pós-graduado em Direito Tributário; Auditor Fiscal; Ex-Diretor da Divisão de Receitas Mobiliárias da Prefeitura de Bauru/SP; Fundador e Ex-julgador do Conselho de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Atual Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura de Bauru/SP; Tutor e Conteudista do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário MUNICIPAL pela UNIARA; Escritor de artigos e livros jurídicos.

OBRAS PUBLICADAS PELO PALESTRANTE:

1. ISS – Teoria, Prática e Questões Polêmicas; 4. Edição, 2013, Edipro;

2. SUPER SIMPLES – Anotado e Comparado – Lei Complementar n. 123 de 14 de Dezembro de 2006, Edipro;

3. ISS Sobre Cartórios, Edipro;

4. ITBI, Edipro;

5. ISS na Construção Civil; 3. Edição, 201;

6. ISS Sobre o Leasing.

Adriane Schimainski dos Santos
Assessora de Comunicação (SC01971JP)

Twitter: @amvali_sc | http://www.facebook.com/amvalisc

Tel.: (47) 3370-7933

Atuando decisivamente para o desenvolvimento do Vale do Itapocu.