Evento acontece em Brasília e encerra nesta quinta-feira

De 12 a 15 de maio acontece em Brasília a XVII Marcha dos Prefeitos. Claudemir Matias e Fábio Brugnano, Prefeito e Vice-Prefeito de Barra Velha, estão presentes nas atividades que buscam demonstrar a mobilização, articulação e força política do movimento municipalista.

Entre as pautas prioritárias discutidas estão o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), compensação e preposição de perdas por desonerações, ISS – Leasing, Cartões de Crédito e Construção Civil, Encontro de Contas da Previdência e Redistribuição dos Royalties de Petróleo e Gás.

Sobre o aumento do FPM, na ementa discutida durante a Marcha está a alteração do artigo 159 da Constituição Federal, aumentando em 2% o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios. Pela proposta, o repasse do FPM passaria dos atuais 23,5% para 25,5%. De acordo com os números previstos dos repasses do Governo Federal em 2014, geraria um aumento de R$ 7,4 bilhões, passando de R$ 86,9 bilhões para R$ 94,3 bilhões. A proposta será analisada por uma comissão no Congresso.

Referente a redistribuição dos Royalties de petróleo e gás, a ser votada no Supremo Tribunal Federal no  dia 28 deste mês, a ementa propõe a modificação das Leis 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição. A revigoração da Lei 12.734/2012 visa permitir a participação dos municípios no partilhamento das riquezas vindas do petróleo e do gás. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou audiências com os ministros da Corte Suprema, além de entregar duas moções assinadas pelos prefeitos em mobilizações ocorridas em 2013.

Assessoria de Comunicação Prefeitura de Barra Velha