O Colegiado de Assistência Social da AMVALI realizou reunião na quarta-feira (3), coordenada por Euci Cristofolini, secretária de Assistência Social da Prefeitura de Jaraguá do Sul. A reunião teve a participação da assistente social da EGEM, Adriana Zanqueta Wilbert Ito, que representou a assistente social Janice Merigo.
Adriana explanou sobre o "Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo". A Lei 12.594/2012 – SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução de medidas socioeducativas. Salientou que é dever do Estado, da sociedade e da família dar suporte ao adolescente.
Para a Sinase ser colocada em prática é preciso fazer o plano que prevê ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes que encontram-se em cumprimento de medidas socioeducativas, e apresenta as diretrizes e o modelo de gestão do atendimento socioeducativo que deverá ser adotado em todo o país.
Segundo Adriana "os municípios são obrigados a fazer o plano até o dia 18 de novembro de 2014, que após deverá ser aprovado em audiência pública realizada pelo conselho. A EGEM vem prestando assessoria aos municípios de Santa Catarina e veio oferecer este suporte aos municípios da AMVALI. Uma das formas de fazer o plano é contratar a EGEM para elaborar o plano junto com o município; e outra maneira é o município fazer o plano e contratar apenas a assessoria pela EGEM".
Em ambos os casos, após a finalização o plano deve ser aprovado em audiência pública. Já a execução deverá ser realizada pela Secretaria de Assistência Social dentro da média complexidade. Os integrantes do colegiado ficaram de analisar as propostas. A assistente social também realizou a entrega de um roteiro de elaboração dos planos e orientou como deve ser realizado o diagnóstico.
Outro assunto discutido foi sobre os dados da estrutura das Secretarias de Assistência Social nos municípios da AMVALI. Vários municípios realizaram a entrega destes dados que, posteriormente, serão divulgados no site da AMVALI. Desta forma o munícipe poderá conhecer a estrutura na área da assistência social em cada município e, em caso de necessidade, saber onde procurar ajuda.
A seguir foram repassadas informações da reunião do Conselho Estadual de Assistência Social realizada no dia 15 de agosto. Nos assuntos diversos, o grupo discorreu sobre o como monitorar e fiscalizar o trabalho infantil; sobre o uso de drogas por adolescentes, assim como o envolvimento em tráfico de drogas; e a realização das conferências do idoso.
Euci aproveitou a informou que o município de Jaraguá do Sul realizou apresentação do "Programa Família Acolhedora", no dia 18 de agosto, em Natal, a convite do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Para finalizar, os integrantes do colegiado de Barra Velha aproveitaram para divulgar a 18ª Festa Nacional do Pirão que acontece de 4 a 7 de setembro, em Barra Velha. Entregaram uma lembrança da festa, uma peça de artesanato produzida por um ex-morador de rua que foi acompanhado pelo CRAS e CREAS do município.
Maiores Informações do o plano: social@egem.org.br ou social@fecam.org.br.
Adriane Schimainski dos Santos
Assessora de Comunicação (SC01971JP)
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