A Escola de Governo e Cidadania da AMVALI realizou na noite de ontem (3), a 24ª palestra deste ano. Desta vez o tema foi "Políticas de Assistência Social", ministrada pela assistente social da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, Adriana Zanqueta Wilbert Ito, mestre em Serviço Social pela UFSC e professora do Curso de Serviço Social da UNIPLAC.

Adriana iniciou abordando o percurso histórico, sua institucionalização e a influência da Constituição Federal de 1988 na área da assistência social. Desde o Brasil colonial, a assistência aos pobres foi marcada por: um caráter filantrópico e caritativo, sob a liderança da Igreja e dos chamados "homens bons", e tinha por atividade principal o recolhimento e a distribuição de esmolas. A assistência encontrava-se associada à tutela e ao controle dos grupos assistidos, inicialmente sob uma perspectiva voltada principalmente para as questões de higiene e saúde da população, confundindo-se com a assistência médica.

 No início do século XX, como resposta ao fortalecimento das lutas sociais e trabalhistas, o Estado foi obrigado a ampliar sua ação na área social, inicialmente nas relações de trabalho. A Revolução de 1930 conduziu a questão social para o centro da agenda pública. Nets período aconteceram: a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), como parte de um sistema de Previdência Social em que o acesso aos benefícios é condicionado ao pagamento de contribuição.

Iniciou-se assim a construção de um sistema público de proteção social, embora de base contributiva. Àqueles que não conseguiam garantir sua sobrevivência pelo trabalho ou pelo apoio familiar restavam, portanto, o provimento de amparo social pelas entidades e organizações da sociedade civil. Com isso, as pessoas atendidas pelas entidades sociais eram vistas como pobres, carentes, incapazes para o trabalho. Eram responsabilizadas pela sua situação e eram percebidas, ainda, como incapazes de lutar por seus próprios interesses e de se organizar politicamente.

A institucionalização da assistência social se deu com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), em 1938, representou a primeira tentativa de regulação e fomento público no âmbito da assistência social no País. Sua importância deve-se à preocupação do Estado com a centralização e organização das obras assistenciais públicas e privadas, cuja fiscalização ficou sob sua responsabilidade a partir de 1943.

Em 1942, foi fundada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), com o principal objetivo de prestar assistência às famílias dos soldados mobilizados para a Segunda Guerra Mundial. A LBA foi instituída como um órgão de colaboração com o Estado e por este financiada. Aos poucos passou a atuar em todas as áreas que diziam respeito à assistência social. Em 1974, devido à piora das condições sociais e ao crescimento da pobreza, por conta da estagnação econômica e da crise do petróleo enfrentadas naquela década, o Governo Federal criou, paralelamente às outras instituições já existentes, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

Adriane explicou que diversos movimentos sociais brasileiros se restabeleceram e tomaram força neste período, constituindo-se como sujeitos de um amplo processo de luta das classes populares pela democracia e por melhores condições de vida. Assistência Social é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social, estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão. É um campo de atuação dos Assistentes Sociais e outros trabalhadores (psicólogos, pedagogos, administradores) – nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Outros tópicos abordados durante a palestra foram: a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; a Política Nacional De Assistência Social – PNAS; o Sistema Único de Assistência Social – SUAS; a importância dos conselhos; os serviços prestados na atenção básica, média e alta complexidade; a importância dos CRAS; o Fundo Nacional de Assistência Social; e a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. Na próxima quarta-feira, dia 10, a palestra será sobre "Motivação", com o professor Célio Hoegen, às 19 horas, na AMVALI.

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Adriane Schimainski dos Santos

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