A Escola de Governo e Cidadania da AMVALI realizou na noite de ontem (24), a 26ª palestra deste ano, a temática foi "Legislação Ambiental", ministrada pelo advogado e doutorando em Direito Econômico e Socioambiental (PUCPR), Leonardo Papp. Foram abordados os seguintes tópicos: Direito (legislação e noções gerais); Direito (legislação ambiental e noções gerais); alguns desafios da legislação ambiental; debatendo novos caminhos.

O palestrante falou também sobre o meio ambiente natural, artificial e cultural e salientou que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Explicou que incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que […] submetam os animais a crueldade (art. 225, §1º, VII); é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5º, VI).

Maiores Informações: Leonardo Papp (47) 3371-8788.

Adriane Schimainski dos Santos

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