Está concluído o levantamento sócio-econômico desenvolvido pela Prefeitura de Barra Velha a pedido da COHAB de Santa Catarina, visando a regularização de uma das mais antigas ocupações de terra da cidade. Após um trabalho de cinco meses, a Diretoria de Habitação da Prefeitura promoveu um diagnóstico completo das casas existentes no final das ruas Manoel Jacinto de Jesus (a popular "Rua H") e José Raimundo Ramos, umas das principais regiões carentes do município e que começou a ser ocupada no final dos anos 80.

Segundo o prefeito Samir Mattar, toda a documentação levantada nas duas ruas já está na COHAB estadual, que procede o cadastramento dos moradores em seus quadros. A área pertence à Secretaria Estadual da Fazenda, e se constitui de 98 lotes, onde residem 53 famílias já com suas instalações consolidadas. O trabalho de campo foi desenvolvido pela assistente social Arlete Catarina Correa, e supervisionado pela diretora de Habitação Isabel Cristina Duarte Borba, que prevê a regularização da área ainda neste ano de 2009.

Com o levantamento executado, os imóveis serão regularizados na Prefeitura, e os moradores, que até então eram considerados "invasores", passarão a ser mutuários da Cohab estadual. "A Cohab virá aqui assinar os contratos com estes moradores, que irão pagar pelos terrenos, no valor de mercado", observa Isabel. "Mas será um pagamento com as condições financeiras e de comprometimento de cada um dos mutuários. Eles não perderão mais suas terras, que passarão do Estado para cada dono num sistema de financiamento.

A diretora frisa também que a Prefeitura entra com a sua parte – urbanização e melhorias nas vias públicas. "É importante salientar que, pela legislação atual do governo municipal – o PROBAVE – a garantia de regulamentação é a própria obrigação da Prefeitura em atender às famílias que comprovaram sua permanência há mais de três anos", completa a diretora. Segundo Isabel, a regulamentação promete acabar com a especulação já existente na área, onde indivíduos estão "vendendo" os imóveis que não são deles.

No último dia 25 de setembro, a presidente da COHAB estadual, Maria Darci Motta Beck, esteve no local, e frisou que os novos contratos vão "amarrar" os moradores em seus terrenos. Ou seja, a Cohab só permitirá a venda destes imóveis após a quitação, e quem vender, perde os benefícios de programas sociais como o Bolsa Família.

Maria Darci também procura, a pedido do prefeito Samir, conseguir junto à Caixa Econômica Federal (CEF) recursos para que as famílias lá existentes possam receber recursos financiados para melhoria de seus imóveis. Isabel Borba revela ainda que logo após o levantamento sócio-econômico, quatro famílias foram retiradas das áreas de risco existentes nas duas ruas, e absorvidas pelo "Projeto Reação", através do qual ganharão casas gratuitamente da Cohab.

Dentro do levantamento executado no entorno da "Rua H", a assistente social Arlete pôde constatar a real carência da região. Segundo ela, a maioria dos donos de casas das duas ruas estão desempregados, há falta de capacitação da mão-de-obra e as casas são de péssima qualidade. A intenção do prefeito Samir, com a regularização das terras, é dar mais dignidade a estes moradores.  

Fonte:

Isabel Borba – Diretoria de Habitação

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