Barra Velha abre vagas para o conselho tutelar

Post author:fecam
Post published:19 de novembro de 2009
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) abriu inscrições para candidatos a integrar o quadro definitivo do Conselho Tutelar de Barra Velha. São cinco as vagas oferecidas, de acordo com a legislação específica, para a eleição que será promovida dia 10 de dezembro próximo. Segundo Oleias dos Prazeres Nogaroli, presidente do Comdica, são os integrantes do Conselho de Direitos que formarão o colégio eleitoral que irá escolher os novos tutelares – mas esta votação acontece somente após a avaliação das provas escritas de cada participante do processo.

O candidato deverá inscrever-se no período de 17 a 30 deste mês, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, na sede do Conselho Tutelar, ao lado da Casa de Passagem, na rua Manoel José Rosa, nº 205, bairro São Cristóvão. A carga horária dos futuros conselheiros será de oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais, e a remuneração é de R$ 930, o equivalente a dois salários mínimos.

Na hora da inscrição, é necessária a fotocópia da carteira de identidade, do título de eleitor, da carteira de habilitação, além de certidão de não existência de antecedentes criminais, expedida pelo juiz da comarca. O candidato precisa ainda apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo Segundo Grau), com histórico escolar, comprovante de residência e currículo.

Oleias lembra que como requisito também é necessária a reconhecida idoneidade moral, certidão de antecedentes criminais para fins civis e idade superior a 21 anos, além de morar em Barra Velha no mínimo há dois anos, ser eleitor com plenos direitos políticos e saber dirigir. "Também é importante a reconhecida experiência profissional ou voluntária na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança, do adolescente ou família, nos últimos dois anos, ou o que melhor: ter formação superior nesta área", comenta a presidente.

O processo seletivo contará com a avaliação por escrito de conhecimento específico do Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 8 de dezembro – evento que acontece no salão do Tribunal do Júri da comarca. O candidato deverá apresentar uma redação sob tema que será apresentado na data da avaliação, além de responder 10 perguntas com questões relativas ao estatuto da criança.

Já no dia 9, é apresentada a lista dos 20 melhores desempenhos. A eleição que selecionará cinco entre os 20 melhores acontece dia 10, às 14h30, também no fórum barravelhense. O fone para informações dos candidatos é o 3456-0149, na Secretaria Municipal do Bem Estar Social, ou ainda o 3446-0265, diretamente no Conselho Tutelar.

Informações úteis

Cargo: Conselheiro Tutelar

Número de vagas: 05 ( cinco)

Carga Horária: 08 hs diárias totalizando 40 horas semanais, sobre aviso.

Remuneração mensal: R$ 930,00 (Novecentos e trinta reais).

1 – Das Inscrições

Data: 17/11 à 30/11 de 2009

Horário: 08:00h às 12:00h e 13:30 às 17:00h

Local: Conselho Tutelar (ao lado da Casa de Passagem). Rua Manoel José da Rosa 205 – São Cristóvão – Barra Velha

2 – Documentos necessários para Inscrição:

Fotocópia de:

– Carteira de Identidade;

– Título de Eleitor;

– Carteira de Habilitação Expedida pelo DETRAN (CNH);

– Certidão atualizada de antecedente criminal, expedida pelo Juiz da Comarca de Barra Velha;

– Certificado de Conclusão do Segundo Grau, com histórico escolar;

– Comprovante de residência (admitida declaração firmada sob as penas da lei por pessoa física)

– Curriculum Vitae.

3 – Requisitos:

– reconhecida idoneidade moral;

– certidão de antecedente criminal para fins civis;

– idade superior a 21 anos;

– residir no município de barra velha no mínimo há dois anos;

– ser eleitor e estar em gozo de seus direitos políticos;

– ter concluído o segundo grau;

– possuir carteira de habilitação para dirigir veículos;

– reconhecida experiência profissional ou voluntária na área da defesa ou atendimento dos direitos da criança, do – – adolescente e da família, nos últimos 02 (dois) anos, ou ainda, preferencialmente com formação superior.

– aprovação através de avaliação por escrito de conhecimento específico do ECA;

4 – Da avaliação Escrita:

A avaliação a ser aplicada será constituída de duas partes:

– Redação escrita sob tema a ser apresentado na data da avaliação;

– Dez perguntas com questões relativas ao ECA;

– Dos candidatos avaliados, serão considerados aptos a eleição os 20 (vinte) melhores classificados;

5 – Da Eleição:

Será realizada no dia 10 de Dezembro de 2009 a escolha dos membros para o Conselho Tutelar através do Colégio Eleitoral, composto pelos membros do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

6 – Dos Títulos:

Deverão ser apresentados no ato da inscrição os comprovantes constantes no item 2;

7 – Para maiores informações sobre a regulamentação da eleição, favor dirigir-se ao Conselho Tutelar, sito à rua Manoel José da Rosa nº 205 – Bairro São Cristóvão.

Calendário oficial

Publicação do Edital:

Inscrição dos Candidatos:

Data – 17/11/09 à 30/11/09

Horário – 08:00h às 12:00h e 13:30 às 17:00h

Local – Sede do Conselho Tutelar

01/12/2009 – Análise de Curriculum dos Candidatos;
04/12/2009 – Publicação da Relação dos Candidatos registrados e impugnados;
08/12/2009 às 14:00h – Realização da Avaliação no Salão do Tribunal do Júri do Comarca de Barra Velha;
09/12/09 às 14:00h – Publicação dos 20 (vinte) melhores classificados na avaliação escrita ( Editais disponíveis na Sede de Conselho Tutelar, na Sede da Secretaria Municipal do Bem Estar Social e na Prefeitura Municipal de Barra Velha);
10/12//2009 às 14:30h – Eleição e apuração no Salão do Tribunal do Júri do Comarca de Barra Velha.
11/12/2009 – Publicação da Relação dos Candidatos Eleitos;
04/01/2010 – Posse dos Membros do Conselho Tutelar Eleito;