O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lança campanha para incentivar contribuições ao Fundo da Infância e da Adolescência em coletiva de imprensa agendada para as 8 horas desta quarta-feira (16), na sala de reuniões da Prefeitura de Jaraguá do Sul. A presidente do CMDCA, Tânia Griselda Krause, explica que esta iniciativa procura sensibilizar a comunidade jaraguaense – pessoas físicas e jurídicas – a destinar parte de seu Imposto de Renda devido ao FIA. Para isso, informações sobre o objetivo deste fundo e orientações acerca das formas de contribuição serão divulgadas através de jornais, distribuição de folders e encaminhamento de ofício a empresas.

Tânia Krause enfatiza que todo o dinheiro arrecadado pelo FIA é investido em projetos voltados a crianças e adolescentes de Jaraguá do Sul, a partir de 16 prioridades estabelecidas pelos conselheiros do CMDCA, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente: 1 – crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas; 2 – inseridos e egressos de medidas socioeducativas; 3 – infrequência e evasão escolar; 4 – orientação e apoio sociofamiliar; 5 – violência doméstica e intra-familiar; 6 – crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual; 7 – crianças e adolescentes vítimas de exploração do trabalho infanto-juvenil; 8 – qualificação e inserção no mercado de trabalho; 9 – crianças e adolescentes em situação de rua; 10 – atendimento a crianças e adolescentes portadores de deficiência; 11 – incentivo à guarda e à adoção, bem como ao atendimento à família; 12 – formação de pessoal (técnicos, profissionais ligados ao atendimento às crianças e aos adolescentes); 13 – pesquisas, estudos e diagnósticos sobre a situação das crianças e adolescentes; 14 – apoio aos serviços de localização de desaparecidos (crianças, adolescentes, pais e responsáveis); 15 – divulgação e campanhas de conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes; 16 – pesquisas, estudos e diagnósticos sobre a situação de crianças e adolescentes.

De acordo com a Tânia Krause, R$ 455.695,38 do FIA foram liberados em 2009 para investir na viabilização de 20 projetos destinados a um total de aproximadamente 16,7 mil crianças e adolescentes (veja quadro). A destinação destes recursos é definida pelos conselheiros do CMDCA, sendo estabelecido em edital os critérios para as entidades não-governamentais e os programas governamentais inscreverem seus projetos. "Todas as ações estão contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas o volume de execução dos projetos está ligado diretamente ao montante captado através do FIA", esclarece a presidente.

Como contribuir
PESSOA FÍSICA – Solicite um boleto bancário junto ao CMDCA ou deposite o valor que desejar na conta do FIA. Envie uma cópia do comprovante do depósito para o CMDCA, com os seus dados (nome, CPF, endereço e telefone), para a confecção do seu recibo. A Lei permite que, do valor destinado, você desconte até 6% do Imposto de Renda devido. Para isso, sua declaração deve ser realizada no formulário completo e a destinação feita no ano-base da declaração do IR – ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano. Quem tiver restituição a receber, imposto a pagar ou se o imposto pago durante o ano for equivalente ao valor exato devido, pode participar e destinar recursos beneficiando-se dessa lei. A dedução dos valores destinados ao FIA não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

PESSOA JURÍDICA – As empresas podem contribuir de duas formas, sendo uma delas ajudando a divulgar o Fundo da Infância e Adolescência junto aos seus colaboradores, incentivando-os a participar. Além disso, todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições feitas ao FIA. Essa dedução é limitada a 1% do IR devido (no mês, trimestre ou ano), não está sujeita a outros limites, não exclui e não reduz outros benefícios previstos na legislação do Imposto de Renda, tais como destinações a projetos culturais e atividades audiovisuais.

Também podem doar, mas sem direito a deduzir do Imposto de Renda, as empresas localizadas em zonas de processamento de exportações, inscritas no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), optantes pelo Simples, lucro presumido ou sujeitas ao lucro arbitrado.

Faça sua contribuição (pessoa física ou jurídica)
Banco: Besc/Banco do Brasil
Agência: 5238-8
Conta corrente 042.818-0

Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
Telefone: 2106-8013
E-mail: jorge.imprensa@jaraguadosul.com.br
Mais notícias no site http://www.jaraguadosul.com.br/