Programa concede descontos de 100% na multa e juros e até 100% da correção monetária para dívidas com Prefeitura
Prorrogado de novembro do ano passado, o novo prazo para quem deseja aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul (Refisjaraguá) encerra no dia 1º de março. Implantado em 2009, o programa oferece incentivos aos contribuintes inadimplentes a quitarem suas dívidas com a prefeitura jaraguaense, abrangendo débitos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2008, "inscritos ou não como dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, parcelados ou não administrativa ou judicialmente, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não(…)". Os interessados em aderir ao Refisjaraguá devem procurar o Setor de Tributação da Secretaria da Fazenda, que funciona das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas, no prédio da Prefeitura, na Rua Walter Marquardt, 1111, no Bairro Barra do Rio Molha.
Entre os atrativos do Refisjaraguá estão descontos remissivos da correção monetária, a partir de 100% para quem optar por parcela única, e anistia total de multa e juros de mora, independentemente do parcelamento, que pode chegar a 100 vezes para pessoas jurídicas – mas apenas em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com a lei, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses para dívidas referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), contribuição de melhoria, taxas de alvarás de licença e vigilância sanitária, multas de infração à legislação municipal. Os valores mínimos das parcelas são de 50% da UPM (R$ 54,18) para pessoas físicas, de 1 UPM (R$ 108,36) às microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) e de 2 UPMs (R$ 216,72) para as demais empresas. De acordo com o secretário da Fazenda, Ivo Konell, 4,1 mil contribuintes já aderiram ao programa.
Fontes
Ivo Konell (secretário da Administração e da Fazenda)
Telefones 2106-8021 e 8405-5100
Milton Pereira Júnior (diretor de Tributos e Fiscalização)
Telefone 2106-8220
Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
