A regulamentação da Zona Especial de Interesse Ambiental, prevista no plano diretor, vai permitir maior controle de construções nas proximidades do morro e evitar o desmatamento da última área verde preservada do Centro
 
Falta apenas a criação de um decreto pela prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, para que a Zona Especial de Interesse Ambiental (Zeia) do Morro do Carvão, localizado nos fundos da Igreja Matriz São Sebastião, seja regulamentada. De acordo com o secretário-executivo do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), Osmar Günther, o decreto deve ser assinado ainda no mês de março. O plano diretor da cidade prevê cerca de dez Zeias na área urbana, sendo que o Morro do Carvão servirá como projeto-piloto e será a única área verde ainda preservada dentro do Centro de Jaraguá. A área de aproximadamente 190 mil m² equivale a 19 campos de futebol, onde há vegetação abundante de Mata Atlântica, de acordo com Günther.
 
Durante reunião realizada hoje pela manhã, membros do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) discutiram, entre outros assuntos, quais serão as regras para a construção de casas e apartamentos na área de transição, 50 metros a partir da rua até a Zeia, o que foi denominado "borda". No trecho da Rua José Emmendoerffer (paralela à Rua João Planincheck), na área da borda onde já há lotes consolidados e escriturados, ficou determinado que os proprietários poderão construir prédios de até quatro andares. No restante da área que contorna o morro, os proprietários poderão edificar apenas casas, com até três andares. Todos deverão ocupar somente 50% do terreno, sendo que os outros 50% devem permanecer preservados. Para essa área onde não poderá ser construída nenhuma edificação, estão previstas compensações por parte do poder público municipal, como abatimento no IPTU, transferência do direito de construir, entre outras medidas que ainda necessitam de regulamentação. A Área de Preservação Permanente (APP), que fica no centro da Zeia, após os 50 metros de borda, não poderá ser mexida.
  
Vazios urbanos em Jaraguá do Sul
 
A presença de grandes áreas vazias na área urbana da cidade foi outra pauta da reunião, o que, em alguns casos, pode ser considerado como especulação imobiliária. O secretário-executivo do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), Osmar Günther, expôs que 27% da área urbana de Jaraguá do Sul é composta por terrenos sem ocupação, enquanto que o padrão internacional indica, no máximo, 25%. Dos 36.632 imóveis existentes em Jaraguá, 9.799 são baldios, sem ocupação de casa ou apartamento. Günther explica que o Comcidade vai aprovar um projeto de lei de uso do solo, ainda neste ano, que ajudará na regulamentação de medidas como a utilização e o parcelamento compulsório (obrigatório) de grandes áreas desocupadas, medida prevista no Estatuto da Cidade.
 
Outro assunto debatido, um plano de manutenção permanente de ciclovias, será encaminhado à Secretaria de Obras e Urbanismo pela prefeita nos próximos dias para que os ciclistas possam transitar com mais segurança e o transporte "limpo" possa ser incentivado no município.
 
Fontes: Osmar Günther – secretário-executivo do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) – (47) 2106-8138 
Aristides Panstein – secretário do Planejamento – (47) 2106-8130    

Clarissa Borba
Jornalista (SC-01973-JP)
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