Vencimentos da primeira parcela e do pagamento à vista transferidos para 10 de maio

A Prefeitura de Jaraguá do Sul adiou para o dia 25 deste mês o início da distribuição, via Correios, dos 42.290 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxa de Coleta de Lixo emitidos este ano, que estava previsto para esta sexta-feira (12). A informação é do diretor de Tributos e Fiscalização da prefeitura jaraguaense, Milton Pereira Júnior, esclarecendo que a medida foi necessária porque a lei que autoriza os descontos para este imposto foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente na última terça-feira (9) e sancionada no dia seguinte. "Como dependíamos desta aprovação, pois os descontos estarão calculados nos próprios carnês, ficamos sem tempo hábil para encaminhá-los à gráfica", explica o diretor.

Milton Pereira Júnior salienta que esta alteração provocou um efeito cascata nos demais prazos. Com isso, o encerramento da entrega dos carnês muda para o dia 23 de abril, com a nova data de vencimento da primeira parcela e do pagamento à vista estabelecida para 10 de maio. O contribuinte que não receber o carnê até 23 de abril deverá retirá-lo no Setor de Tributação, na Prefeitura de Jaraguá, até o dia 10 de maio. A partir do próximo dia 25, o documento também estará disponível para emissão de segunda via no site www.portal.jaraguadosul.com.br, no campo Serviços.

DESCONTOS – A prefeitura jaraguaense está concedendo até 30% de desconto no valor do IPTU (percentual não incide sobre Taxa de Coleta de Lixo) a quem pagar à vista até 10 de maio. Todos os contribuintes que pagarem à vista até o dia do vencimento recebem 18% de desconto e quem não teve dívidas com a Prefeitura até 31 de dezembro de 2009, ainda ganha mais 12% de desconto no imposto. Se preferir, o contribuinte pode parcelar em até oito vezes, desde que a prestação não seja inferior a R$ 37,92. Neste caso, também é concedido 12 % de desconto aos adimplentes. O pagamento do IPTU é aceito em qualquer agência bancária da cidade, lotéricas ou supermercados conveniados com a Caixa Econômica Federal até o dia do vencimento. Após esse prazo, somente na CEF.

ISENTOS – Para solicitar isenção do IPTU em 2010, o contribuinte deve seguir as orientações impressas no carnê e encaminhar seu pedido até o dia 10 de maio, junto ao Setor de Protocolo, na prefeitura jaraguaense. Mais informações podem ser obtidas ligando para (47) 2106-8059.

Fonte
Milton Pereira Júnior (diretor de Tributos e Fiscalização)
Telefone 2106-8220

Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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