A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), concedeu no último dia 27 de abril, por um período de 30 dias, uma autorização emergencial para a Prefeitura de Barra Velha trabalhar na região da foz do Rio Itapocu. A solicitação foi feita pelo próprio prefeito Samir Mattar (PMDB), após o transbordamento da lagoa acontecido na terça-feira, dia 26. Através da Autorização Ambiental AuA 61/2010, a Fatma determina a abertura da foz do Rio Itapocu, baseada em resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e do Conselho Nacional (Conama).

O documento tem validade de 30 dias, e é assinado pelo analista técnico em gestão ambiental Tarcísio Possamai, e pelo coordenador de desenvolvimento ambiental José Cardozo. A autorização possibilita à Prefeitura atuar em caráter de urgência em o local proposta pela Preeitura, abrindo uma "barra arenosa" através de escavação com a utilização de retro-escavadeira, formando um canal com até quatro metros de largura e três de profundidade.

A intenção, segundo o secretário de Planejamento de Barra Velha, Eurides dos Santos, foi garantir o escoamento da água que impedia o acesso à comunidade da Quinta dos Açorianos, em Barra Velha, e inclusive fez com que a entrada de serventuários do Fórum da Comarca, localizado às margens da lagoa, fosse impedida no início da semana. A Fatma determinou ainda o acompanhamento da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) às ações da Prefeitura na chamada boca da barra. A Fundema promove relatório detalhado sobre a atividade, tomando medidas necessárias para garantir o controle dos impactos ambientais, principalmente os de caráter erosivo na região.

Pela determinação da Fundação Estadual, a Prefeitura deve realizar relatório e cadastro de imóveis e terrenos atingidos pela enchente, levantamento do processo de ocupação das áreas de preservação permanente na área de entorno da Lagoa de Barra Velha e relatório das condições e problemas enfrentados pela comunidade pesqueira devido às condições em que se encontra a lagoa. Cardozo solicitou ainda à Prefeitura o monitoramento do nível da água. Os relatórios devem ser entregues na Fatma após o termino das obras. "Estamos dando divulgação a esta autorização da Fatma porque surgiram comentários maldosos em Barra Velha que a ação da Prefeitura não teria autorização para ser feita", comenta Eurides. "E estamos absolutamente dentro da lei, amparados pela Fatma", finaliza.

O secretário interino de Obras, Lourival Francisco, o Lorinho, frisa que trabalhou até esta sexta-feira, dia 30, na foz, e o canal está reaberto. Lorinho disse que a vazão de água foi excelente, e já na quarta-feira, dia 28, a água concentrada não apenas na região da Quinta dos Açorianos, mas também no Morro Grande e Barra do Itapocu, em Araquari, escoou. "Creio que o canal permanecerá aberto", arrisca Lorinho. Em situações anteriores, a própria força da natureza assoreou novamente a desembocadura.

Fonte:

Eurides dos Santos

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