Já está valendo o Refis 2010 de Guaramirim, o Programa de Recuperação Fiscal tem a intenção de dar oportunidade para os contribuintes de quitarem suas contas junto a Prefeitura e busca também aumentar a arrecadação do município. Com este aumento é possível investir em melhorias para a cidade, como a pavimentação asfáltica.

Os bairros Corticeira e Guamiranga podem ser usados como exemplo. Nestes locais foi asfaltado um trecho com mais de 7,5 quilômetros de extensão, a Prefeitura investiu com recursos próprios cerca de R$ 2,3 milhões. 

O prazo para aderir ao Refis 2010 vai até o dia 1º de outubro. Podem participar do Programa os contribuintes que possuem débitos até dezembro de 2009, estes irão receber um desconto de 90% da multa e isenção total dos juros, caso seja feito o pagamento à vista. O contribuinte pode também optar por parcelar o valor em até 24 meses, porém terá juros mensais a partir da assinatura do contrato.

O Refis 2010 abrange quase todos os impostos, exceto o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis).

Um detalhe importante do Programa de Recuperação Fiscal 2010 de Guaramirim é direcionado para os agricultores que possuem terrenos em áreas urbanas e por isso recebem o IPTU, mas já pagam o ITR.

Estes agricultores poderiam ter pedido a isenção do Imposto Territorial Predial Urbano em 2009, mas alguns perderam o prazo. Para estes trabalhadores o Refis 2010 dá uma nova chance e até o dia 1º de outubro eles poderão vir até a Prefeitura e pedir a isenção fora do prazo.

Para mais informações ligue 3373 0247 e fale com o Setor de Protocolo da Prefeitura.

Fonte: Secretário de Administração e Finanças, Rolf Werner Antonius Junior – 9992 3274 ou92054308

Foto: Início da pavimentação asfáltica no bairro Guamiranga em março.

Ana Cenatti
Jornalista (SC 03277-JP)
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Guaramirim
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