A Prefeitura de Barra Velha, em cumprimento ao princípio da transparência e nos termos que dispõe o artigo 19, § 5º da Lei 11.445/2007, através do prefeito Samir Mattar (PMDB) convoca a comunidade em geral para participar da audiência pública para divulgação dos estudos e propostas do Plano de Saneamento Básico relativo aos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município. A audiência acontece às 18h de hoje, dia 27 de maio de 2010, no salão da paróquia Divino Espírito Santo (Igreja Matriz), rua Paraná, 301 – centro.

Segundo Paulo Mência, da empresa Ampla Consultoria, de Florianópolis, a primeira audiência pública para divulgação dos estudos e propostas do Plano de Saneamento Básico em Barra Velha assegura o princípio do controle social, garantindo à sociedade, informações, representações técnicas e participação no processo de formulação do planejamento. Mência lembra que a audiência pública é o fórum democrático, aberto a todos os segmentos da sociedade civil e do poder público, para divulgação, apreciação e sugestões do Plano de Saneamento Básico.

O público presente deverá assinar a lista de presença que ficará em local acessível durante toda a Audiência Pública, e será considerado participante da audiência qualquer cidadão ou cidadã, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de discussão. A participação popular e de entidades representativas públicas ou privadas acontecerá após a prévia inscrição, junto à organização do evento.

A audiência pública terá sua programação iniciada às 18h e terá seu encerramento as 19h3, com a participação de um moderador e um representante da Prefeitura, e ainda os técnicos, representantes da empresa de consultoria contratada para elaboração do Plano de Saneamento Básico, os quais terão até 60 minutos para exposição dos estudos. A plenária será aberta com direito de voz após a prévia inscrição com a organização e posterior convite do presidente da mesa por ordem de inscrição, tendo os inscritos até dois minutos para considerações e questionamentos. A plenária terá 30 minutos de duração.

Os participantes podem manifestar livremente suas opiniões sobre as questões tratadas no âmbito da audiência. Os estudos relativos à audiência do Saneamento permanecerão em consulta pública no site da Prefeitura de Barra Velha pelo prazo de 10 dias.

Fonte:

Suzana Perinotti Borba

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