A Prefeitura de Jaraguá do Sul, através da prefeita Cecília Konell, assinou na quinta-feira (15) o ato justificativo para posterior publicação legal de concessão dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos nas vias e logradouros públicos na área central do município. O lançamento do edital, na modalidade concorrência pública (menor valor da tarifa pela prestação do serviço público e melhor proposta técnica), está previsto para a próxima semana.
Segundo o gerente de Trânsito da Secretaria de Obras e Urbanismo, José Antônio Schmitt, "o sistema disponibilizará, a princípio, de aproximadamente 900 vagas para automóveis e utilitários e 300 vagas para motocicletas. Esses números poderão ser ampliados, conforme a necessidade e solicitação da administração municipal. O valor máximo a ser cobrado ficará em R$ 1,50 por 60 minutos de permanência na vaga". Para os idosos, serão disponibilizadas 5% das vagas. Já para as pessoas portadoras de deficiência, 2%. O prazo de concessão será de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O estacionamento rotativo funcionará através da implantação de 75 a 90 parquímetros, equipamentos que permitem pagamento através de depósito de moedas e pela passagem de cartão, que poderá ser adquirido e recarregado com os orientadores (monitores) ou em postos de venda credenciados. O motorista depositará o valor em moedas de acordo com o tempo previsto, por ele, de permanência na vaga. "Neste caso, não haverá ressarcimento se a pessoa utilizar um tempo menor ao valor depositado. Já com a utilização do cartão recarregável, o motorista faz o registro no parquímetro quando estaciona e, ao retornar, faz outro registro no equipamento, pagando apenas pelo período de permanência, deduzindo o tempo de tolerância de cinco minutos no início e no final de utilização da vaga", esclarece Schmitt.
Entre as justificativas apresentadas no documento para implantação do sistema estão a expressiva frota atual de veículos do município, superior a 84 mil, e a necessidade de ordenar e democratizar o uso do espaço público, proporcionando a rotatividade na utilização das áreas disponíveis e aumentando, assim, a oferta de vagas de estacionamento aos usuários. A partir do anúncio da empresa vencedora da licitação, que deve acontecer entre os meses de setembro e outubro deste ano, esta terá, no máximo, 90 dias para instalar os parquímetros e implantar efetivamente o sistema. A concessionária, além de ficar responsável por toda a manutenção e gerenciamento do estacionamento rotativo, bem como a contratação e remuneração de orientadores, deverá destinar para a Prefeitura de Jaraguá do Sul 3,5% da receita bruta do valor arrecadado, em razão da outorga da concessão.
Fontes: José Antônio Schmitt – gerente de Trânsito da Secretaria de Obras e Urbanismo – (47) 2106-8169 e Eduardo Marquardt – diretor de consultoria da Procuradoria-Geral do Município – (47) 2106-8226
Altamir Ricardo
Jornalista (0003380 SC)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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