Um total de 12 ações previstas dentro dos 16 projetos em andamento na Diretoria de Habitação da Prefeitura de Barra Velha já foi concluído nos dois primeiros anos da atual administração. A informação é do prefeito Samir Mattar (PMDB) e da diretora de Habitação, Isabel Cristina Borba, que prepararam um relatório final de atividades do setor apontando os serviços executados entre 2009 e 2010.
Entre as ações já concluídas, está a criação do Conselho Municipal de Habitação, do Fundo Municipal de Habitação, do Programa Habitacional de Barra Velha (PROBAVE) e do Cadastramento das Famílias sem moradia no site da COHAB – Santa Catarina – a regulamentação destes conselhos obedece, segundo Isabel, o que estipulam as leis federais, estaduais e municipais.
Todas estas ações foram terminadas em 2010, segundo informa a diretora Isabel, assim como a elaboração do Diagnóstico Social de Barra Velha, numa ação da assistente social Arlete Catharina Corrêa e a Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS) que bancou o projeto e a instalação de aquecedores solares em parceria com Celesc e a COHAB de Santa Catarina no Loteamento Nova Casa, bairro São Cristóvão.
Também foram transferidos os lotes do Estado à COHAB-SC e, consequentemente às famílias da região da "Rua H", no São Cristóvão, que aguardam o registro de imóvel à empresa para repassar às famílias através de contrato de compra e venda. O prefeito Samir lista ainda entre os projetos concluídos o cadastramento dos Produtores Rurais e reformas nas casas de pescadores com recursos liberados via Caixa Econômica Federal.
Áreas carentes regularizadas
Outra ação importante assegurada no ano passado foi a criação das Zonas de Interesse Social de Barra Velha (ZEIS), numa ação conjunta com os vereadores, que aprovaram a lei no final do ano passado, além da regularização de áreas carentes da cidade, das quais já foi concluído o cadastramento em Itajuba (localidades de Areia Branca e Poeirão), além da rua Paulina André Borges e da Rua Leopoldo Gunz, com a medição territorial já refeita.
Isabel diz que nessa regularização, falta somente o desmembramento por parte do setor de Planejamento local. "O desmembramento é importante para a Prefeitura efetuar a contratação com as famílias. A primeira delas será com moradores da rua Evaristo Lopes Dutra, e as outras na sequência", afirma a diretora.
Para 2011, será providenciada a regularização das áreas do Morro do Colchão, no bairro São Cristóvão, e Vila Nova, e dado andamento a projetos como a contratação da obra de casas e apartamentos populares para mutuários que recebam até três salários mínimos, dentro do Programa "Minha Casa, Minha Vida". Há ainda a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, 60% concluída, prevendo o planejamento do setor até 2023.
"Essa é a maior ação social dentro da Habitação que Barra Velha já promoveu. Com estas áreas regularizadas ou em regularização, transformamos cidadãos antes considerados invasores de terra em mutuários do governo", enaltece o prefeito.
Isabel Borba
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