Vencimentos da primeira parcela e do pagamento à vista em 11 de abril

Os 43 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos (Coleta de Lixo) emitidos este ano pela Prefeitura de Jaraguá do Sul começam a ser distribuídos a partir de março, via Correios. De acordo com o secretário da Fazenda, José Olívio Papp, a previsão é que a entrega seja concluída em 31 de março e quem não tiver recebido seu carnê até essa data deve retirá-lo no Setor de Tributação, na prefeitura jaraguaense. O vencimento da primeira parcela e também o prazo limite para pagamento à vista é 11 de abril. A partir de 1º de março, o carnê também estará disponível para emissão de segunda via no site http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/, no campo Serviços.

Considerando o reajuste do IPTU em 5,39% para este ano – abaixo do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que foi de 5,96% -, a estimativa do secretário da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 13,5 milhões em 2011, superando em 12,5% a quantia arrecadada em 2010, quando entraram para os cofres da prefeitura jaraguaense pouco mais de R$ 12 milhões oriundos deste imposto. "Esperamos que esta previsão se confirme, pois vamos precisar do máximo de recursos que pudermos obter para a recuperação das vias públicas e pontes destruídas pelas recentes enxurradas", salienta Papp, lembrando que, do total arrecadado com IPTU, pelo menos 40% já estão comprometidos, já que a legislação federal determina que sejam destinados, no mínimo, 25% à educação e 15% para a saúde.

Outro reajuste está incluído no carnê, mas é referente à Taxa de Coleta de Lixo, que recebeu um aumento de 25% e ficou abaixo do necessário para o município custear satisfatoriamente este serviço, conforme avaliação de técnicos da Secretaria da Fazenda. De acordo com Papp, o contribuinte jaraguaense pagará este ano apenas R$ 0,86 por dia de coleta, o que corresponde a R$ 267,22 a quem usufrui deste serviço seis vezes por semana, totalizando 312 dias. "Para equilibrar esta despesa, precisaríamos cobrar em torno de R$ 0,88 por dia de coleta", argumenta.

DESCONTOS – Mesmo assim, para reduzir o impacto no bolso do contribuinte, a prefeitura não está cobrando a taxa de limpeza de vias neste exercício. Além disso está novamente oferecendo desconto de 12% no valor do IPTU aos adimplentes com o município até o dia 31 de dezembro de 2010 e também permanecem os 18% de desconto concedidos a quem pagar o IPTU à vista até a data do vencimento da primeira parcela. "Com isso, o total de desconto pode chegar a 30%", salienta Papp, lembrando que os percentuais de abatimento não incidem sobre as Taxas de Serviços Públicos (Coleta de Lixo).

O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do imposto em até oito vezes, desde que a prestação não seja inferior a R$ 40,00. Neste caso, também é concedido 12 % de desconto aos adimplentes. O pagamento do IPTU é aceito em qualquer agência bancária da cidade, lotéricas ou supermercados conveniados com a Caixa Econômica Federal até o dia do vencimento. Após esse prazo, somente na CEF.

ISENTOS – Para solicitar isenção do IPTU em 2011, o contribuinte deve seguir as orientações impressas no carnê e encaminhar seu pedido até o dia 11 de abril, junto ao Setor de Protocolo, na prefeitura jaraguaense. Mais informações podem ser obtidas ligando para 0800-6433210.

Fontes: José Olívio Papp – secretário da Fazenda (47 – 2106-8017) e Milton Pereira Júnior – diretor de Receita Fiscal (47 – 2106-8220)

Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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