Os integrantes do Conselho Municipal do Contribuinte para a gestão 2011/2014 tomam posse nesta quarta-feira (23), em cerimônia a ser realizada a partir das 9h30, na sala de reuniões da Prefeitura de Jaraguá do Sul. Assumem para um mandato de três anos os seguintes membros efetivos: Andréa Rosana Sardá Maiochi (na presidência), Milton Pereira Júnior, Carla Salete Pereira Fischer e Mauro Roberto Piccinini como representantes do poder público municipal; Gustavo Pacher (indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jaraguá do Sul), Paulo Henrique Felicioni (indicado pelo Sindicato dos Contabilistas/JS) e Ademir Moisés Raulino (indicado pela Associação Comercial e Industrial/JS) são os representantes dos contribuintes.
O Conselho do Contribuinte foi instituído em outubro de 2007 pela Lei Complementar nº 71/2007 – que também disciplinou todos os processos da área tributária em grau de recurso de primeira e de segunda instâncias – com a incumbência de julgar os recursos administrativo-tributários em segunda instância. Ele é composto de seis membros titulares e igual número de suplentes, mais o presidente, sendo metade dos integrantes e o titular da presidência escolhidos pelo Executivo Municipal entre os servidores efetivos, enquanto que as outras vagas são ocupadas por pessoas indicadas pela Acijs, pelo Sindicont e pela OAB/SC. O mandato dos conselheiros é de três anos. Este conselho também conta com uma secretária administrativa, que é escolhida pela prefeita.
SUPLENTES – Tomam posse como suplentes Rogério Hillesheim, Alexandre Canto de Freitas e Paula Funke Gorbi representando a prefeitura jaraguaense e Jackson da Costa Bastos (Acijs), Andreia Ronchi (OAB/SC) e Maicon Miguel Salai (Sindicont) como representantes dos contribuintes. As reuniões do Conselho Municipal do Contribuinte podem ser acompanhadas pelos interessados que tenham processos analisados pelos conselheiros. Os encontros são realizados ordinariamente uma vez por mês. As pautas de julgamento são divulgadas no mural da Prefeitura de Jaraguá do Sul dez dias antes de cada reunião. Confirmação do local dos encontros e demais esclarecimentos acerca deste trabalho podem ser obtidos pelo telefone 2106-8056, com a secretária administrativa do Conselho, Cristiane Stammerjohann.
Fontes: Andréa Rosana Sardá Maiochi – presidente do Conselho Municipal do Contribuinte (47 – 2106-8120) e Cristiane Stammerjohann – secretária administrativa do Conselho Municipal do Contribuinte (47 – 2106-8056)
Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
Telefone: 2106-8013
