O Município de Barra Velha encerrou suas contas em 2010 com um superávit de R$ 2.943.353,66. É o que aponta o Relatório de Gestão Fiscal que a Prefeitura apresentou no último dia 28 de fevereiro, quando a Administração Municipal promoveu audiência pública no plenário Getulio Bittencourt, da Câmara de Vereadores, no centro da cidade.
De acordo com os dados contábeis, Barra Velha arrecadou no ano passado o valor de R$ 42.944.505,73 e realizou despesas na ordem de R$ 40.001.152,07. A finalidade da audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais até o terceiro quadrimestre do exercício de 2010, conforme determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) n° 101/2000, segundo informa Luciana Erbs da Costa Kochhann, contadora da Prefeitura, juntamente com a assessoria contábil.
O maior incremento de aumento na arrecadação, em comparação a exercícios anteriores, foi relativo aos impostos, cobrança da dívida ativa e transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Deste montante, a audiência detalhou que a maior fatia ficou com a Secretaria Municipal de Educação, para a qual o Poder Executivo aplicou R$ 6.099.051,11 das receitas, resultantes de imposto e transferências, equivalente a 26% e superando o índice exigido em lei. Já na saúde, o valor aplicado foi de R$ 5.172.760,87 das receitas, o equivalente a 22,55%.
Já os gastos com pessoal do Poder Executivo foram de R$ 17.954.835,49, atingindo o percentual de 46,28% da receita líquida corrente. O limite máximo para este tipo de gasto é de 54%. Já os repasses ao Legislativo foram de R$ 987.038,50, atingindo o percentual de 2,54% da receita líquida corrente, cujo limite máximo é de 6%.
Entre os principais investimentos nos diversos setores em 2010, obras como a reforma do Rancho dos Pescadores Romuniz Tomaz, da Praia do Grant, e do novo rancho da pesca no centro da cidade são exemplos de investimentos. A cidade recebeu nova iluminação central e garantiu o repasse a contrapartidas de obras importantes, como os asfaltamentos executados no centro e nos bairros. A equipe contábil e o prefeito Samir Mattar (PMDB) lembram que as audiências públicas para prestação de contas acontecem de quatro em quatro meses e são uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fontes:
Luciana da Costa Kochann
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