O CMDCA (Conselho Municipal os Direitos da Criança e do Adolescente de Corupá) torna público, as diretrizes do Processo de Escolha dos Membros Conselho Tutelar de Corupá e fixa o período de inscrições do Processo Seletivo para completar o quadro  do  Conselho Tutelar de Corupá. Haverá uma vaga para membro titular, com carga horária de 20 horas e cinco suplentes classificados na ordem de votação, com mandato eletivo de 08 (oito) meses, de acordo com as normas que seguem a legislação em vigor:

As inscrições deverão ser feitas no período de 4 a 20 de maio, de 2011, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação – CRAS – Sito à Rua: Otto Hillbrecht, 370 – Bomplandt.  

    Para inscrição são necessárias, as fotocópias dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade – RG e CPF;  

b) Título de Eleitor;

c) Comprovante de residência no Município;

d) Comprovante da atuação profissional ou voluntária, de no mínimo 02 (dois) anos  com criança ou adolescente, em entidade ou instituições legalmente constituída;

e) Certificado ou diploma de conclusão de ensino médio;

f)  Certidão negativa de distribuição de feitos criminais (original);

g) Carteira nacional de habilitação – CNH.

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos os seguintes requisitos:

a) Reconhecida idoneidade moral;

b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;

d) Estar no gozo de seus direitos políticos;

g) Participação no processo de capacitação;

h) Aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O processo de escolha dos membros do Conselho tutelar será composto das seguintes etapas:

a) Inscrições dos candidatos;

b) Processo de capacitação dos candidatos, compreendendo o curso de capacitação, com carga horária de 4 (quatro) horas, e aplicação de prova objetiva de conhecimento específico, com duração de 2 (duas) horas;

c) Votação.

     Será publicado edital com nome dos candidatos que obtiveram o deferimento de suas inscrições definitivas, estando aptos a participar do processo de capacitação com prova de aferição  de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da criança e do Adolescente.

     O candidato aprovado no curso de capacitação,  prestará uma prova objetiva de conhecimentos específicos abrangendo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função de conselheiro.  

     A prova objetiva de conhecimento específicos terá duração de 2 (duas) horas. Considerar-se -á  aprovado na prova objetiva de conhecimentos específicos o candidato que obtiver 60% ( sessenta por cento) de acertos nas questões.

     O não  comparecimento ao curso da capacitação com frequência de 100% (cem por cento), cumpridas a rigor, e à prova objetiva, exclui o candidato do processo de escolha do conselho.

     Os candidatos aprovados no processo de capacitação estarão aptos a participar do processo de escolha, sendo publicado em edital,  os nomes e as respectivas notas dos mesmos. 

    A votação será realizada no dia 08/07/2011, das 17 h às 18 h (sexta-feira) – na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Sito à Rua: Otto Hillbrechet, 370 – Bairro Bomplandt.

CALENDÁRIO OFICIAL:

a) Publicação do Edital de Convocação e Regulamento: 18/04/11 a 03/05/2011.

b) Período de inscrição dos candidatos, será a partir do dia 04/05/11 a 20/05/11(horário de funcionamento da Secretaria de Assistência Social – 8 h às 12 h e das 14 h às 17 h).               

c) Publicação da relação dos candidatos provisoriamente inscritos: 23/05/2011.

d) Processo de capacitação:

Dia 17/06/2011 (sexta-feira) das 13 h às 17 h – Curso de Capacitação (normas do Estatuto da Criança e do adolescente, bem como peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função de conselheiro).

Dia 17/06/2011 (sexta-feira) das 17 h às 19 h (02 horas) – Prova objetiva de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – para aprovação minimo de 60% de acertos.

Dia 17/06/2011 – correção das provas.

e) Publicação do Resultado do Processo de Capacitação 21/06/2011.

f) Período de Impugnação: 48 h – 21/06/2011 e 22/06/2011.

g) Julgamento e Resultado das Impugnações: 24/06/2011 às 18 horas.

h) Processo de Votação: 08/07/2011 (sexta-feira) – das 17 h às 18 h, com  Proclamação do Resultado da votação.

i) Publicação do Resultado da votação: 11/07/2011.

j) Posse:  13/07/2011 – 8 horas  (Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação).