Uma comitiva com mais de 20 catarinenses esteve na tarde de ontem (05) em Brasília para buscar respostas e revisão sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, diante das alterações nas exigências na hora de se financiar um imóvel.
O prefeito de Guaramirim, Nilosn Bylaardt, estava enter as autoridades da região. Liderados pelo deputado federal Mauro Mariani, a comitiva se reuniu com a Diretora do Setor Habitacional do Ministério das Cidades, Marta Garske, e com o Vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), José Urbano Duarte. A comitiva recebeu a confirmação de que o programa terá regras mais flexíveis.
É de consenso de que deve haver regras que prezem pela qualidade das moradias, mantendo-se exigências básicas. Porém, a comitiva considerava injustas as mudanças "no meio do caminho", sem tempo hábil para que os empreendimentos se readequassem, principalmente no tocante as vias de acessos pavimentadas. "Ainda não está bem claro quais as regras para a contratação de financiamento de imóveis. Queremos ouvir da Caixa qual o futuro do programa Minha Casa Minha Vida", enfatiza Mauro Mariani, ao iniciar a audiência.
Sobre os questionamentos, Urbano admitiu que as alterações no programa foram feitas de maneira "firme" com o intuito de desacelerar e ter maior controle dos empreendimentos financiados pelo Minha Casa Minha Vida. "Fizemos um ‘revisionamento', era necessário dar uma olhada em quais eram os maiores problemas do programa e, isto, de maneira firme", explica.
Por fim, o vice-presidente confirmou que as avaliações serão mais flexíveis, orientadas pelas necessidades básicas de moradia – "infraestrutura básica que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica" (texto da Medida Provisória 514/2010 – artigo 5º, inciso III). Urbano destacou que "a pavimentação não vai ser o maior problema". A exigência da pavimentação com asfalto pode ser mantida em grandes empreendimentos, cabendo outra avaliação para os demais casos, porém, sempre prevalecendo, ao se apreciar uma proposta de financiamento, o Estatuto do Município referente às condições do imóvel.
Caso alguma superintendência da Caixa não cumpra as exigências ou adote medidas abusivas, Urbano orientou que seja denunciado o ocorrido para a Ouvidoria do banco para que medidas sejam tomadas.
Natália Trentini
Assessoria de Imprensa
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