Através da aprovação da Lei Nº 5.991/2011 por parte da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul no último dia 7, a Prefeitura de Jaraguá do Sul criou o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdef), que tem como principal objetivo captar, controlar e aplicar recursos com o intuito de garantir a execução de ações preventivas de socorro e assistência emergencial e de recuperação e reconstrução em áreas sujeitas ou atingidas por desastres. A gestão dos recursos financeiros do fundo será do(a) chefe do Poder Executivo.

A lei aprovada determina que os valores do Fumdef sejam movimentados pelo secretário da Fazenda e pelo diretor financeiro e contábil em conta específica aberta em instituição oficial. As dotações orçamentárias para a execução do fundo integrarão o Orçamento da Prefeitura, no Gabinete do(a) Prefeito(a), na forma de unidade orçamentária. O emprego dos recursos será supervisionado e fiscalizado pela Comissão Municipal de Defesa Civil, designada, por decreto, pelo(a) prefeito(a) municipal, e formada por três representantes governamentais e três não governamentais.

Fonte: Jair Alquini – secretário da Defesa Civil – (47) 2106-8235

Altamir Ricardo
Jornalista (0003380 SC)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
(47) 2106-8095