O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaraguá do Sul realizou, na quarta-feira (5), um fórum que reuniu 32 participantes – representando 17 entidades – no auditório da Amvali, com o objetivo de debater acerca das normativas estabelecidas por lei para o registro de instituições junto ao CMAS. Para melhor compreensão dos participantes, o debate teve como base a apresentação da minuta de uma resolução elaborada pela comissão especial deste conselho, que é responsável pelas inscrições das entidades.
De acordo com a presidente do CMAS, Luíza Helena Rosa, nesta primeira etapa do fórum – que acontecerá em duas oportunidades – foi informado o que as entidades precisam fazer para estarem adequadas no momento do registro, quando é necessário apresentar três documentos básicos: estatuto, plano de trabalho e relatório de prática. Ela lembra que atualmente são 11 entidades registradas e estas são obrigadas a cumprir as normativas previstas na legislação até abril de 2012 ou perderão seus registros automaticamente. O prazo é o mesmo para que as demais instituições entrem com seus pedidos de registro.
Luíza Rosa salienta que o registro junto ao CMAS é obrigatório para o funcionamento de entidades de assistência social, pois permite que realizem parceria com as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e requeiram registro de filantropia. "Mais importante do que isso, o atendimento às normas estabelecidas é fundamental para compor a rede socioassistencial do município, pois todas as entidades deverão ter o mesmo nível técnico e passarão a atuar dentro da mesma sistemática de trabalho", explica a presidente do CMAS, quem conduziu os trabalhos do evento, junto com a diretora de Proteção à Criança e Adolescente, da Secretaria da Assistência Social, Janice Maria Anacleto. Outro encontro já está agendado para o próximo dia 27, na Amvali, "com o objetivo de esclarecer o que é uma entidade propriamente de Assistência Social e o que é uma entidade que presta serviço de Assistência Social", adianta.
Fonte: Luiza Helena Rosa – presidente do CMAS (47 – 32750211)
Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
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