Evento orientará acerca do processo de registro de entidades de assistência social
As inscrições para a capacitação promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaraguá do Sul encerram nesta quinta-feira (23) e devem ser feitas via online, no site da prefeitura jaraguaense (http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/). O curso abordará o processo de inscrição de entidades/organizações junto ao CMAS e será realizado nos dias 27 e 29 deste mês e 3 de março, das das 8 às 17h30, no auditório do Centro Universitário da Católica de Santa Catarina.
De acordo com a presidente do CMAS, Luiza Helena Rosa, a inscrição é gratuita e cada entidade poderá participar com até quatro representantes. "Estamos solicitando que pelo menos um deles deve seja integrante do quadro técnico da instituição", salienta. Ela informa que o objetivo da capacitação é esclarecer acerca do conteúdo da Resolução nº 21/2011/CMAS/JS, "que define os parâmetros e normas para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais daquelas que possuem preponderância em outras áreas, no âmbito de Jaraguá do Sul".
Luiza Rosa lembra que o CMAS realizou outro evento relacionado a este tema em outubro do ano passado. Naquela ocasião, as entidades foram informadas sobre o que precisam fazer para estarem adequadas no momento do registro, quando é necessário apresentar três documentos básicos: estatuto, plano de trabalho e relatório de prática. Ela acrescenta que atualmente são 11 entidades registradas e estas são obrigadas a cumprir as normativas previstas na legislação até abril de 2012 ou perderão seus registros automaticamente. O prazo é o mesmo para que as demais instituições entrem com seus pedidos de registro.
A presidente salienta que o registro junto ao CMAS é obrigatório para o funcionamento de entidades de assistência social, pois permite que realizem parceria com as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e requeiram registro de filantropia. "Mais importante do que isso, o atendimento às normas estabelecidas é fundamental para compor a rede socioassistencial do município, pois todas as entidades deverão ter o mesmo nível técnico e passarão a atuar dentro da mesma sistemática de trabalho", explica.
Fonte: Luiza Helena Rosa – presidente do CMAS (47 – 3275-0211)
Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
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