Vencimentos da primeira parcela e do pagamento à vista em 23 de abril

A Prefeitura de Jaraguá do Sul já está distribuindo, via Correios, os 46 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos (Coleta de Lixo) emitidos este ano. De acordo com o secretário da Fazenda, José Olívio Papp, a entrega iniciou no final da semana passada e deve ser concluída em 16 de abril. Quem não tiver recebido seu carnê até essa data deve retirá-lo no Setor de Tributação, na prefeitura jaraguaense. O carnê também está disponível para emissão de segunda via no site http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/, na página inicial, campo Serviços. O vencimento da primeira parcela e também o prazo limite para pagamento à vista é 23 de abril.

Considerando o reajuste do IPTU em 6,66% para este ano – percentual calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de outubro -, a estimativa do secretário da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 15 milhões em 2012, superando em 13 % a quantia arrecadada em 2011, quando entraram para os cofres da prefeitura jaraguaense aproximadamente R$ 13,2 milhões oriundos deste imposto. Do total arrecadado com IPTU, pelo menos 40% já estão comprometidos, já que a legislação federal determina que sejam destinados, no mínimo, 25% à educação e 15% para a saúde.

DESCONTOS – A exemplo do ano passado, a prefeitura está novamente oferecendo desconto de 12% no valor do IPTU aos adimplentes com o município no exercício anterior, neste caso, até o dia 31 de dezembro de 2011. Também permanecem os 18% de desconto concedidos a quem pagar o IPTU à vista até a data do vencimento da primeira parcela. "Com isso, o total de desconto pode chegar a 30%", salienta Papp, lembrando que os percentuais de abatimento não incidem sobre as Taxas de Serviços Públicos (Coleta de Lixo).

O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do imposto em até oito vezes, desde que a prestação não seja inferior a R$ 43,00. Neste caso, também é concedido 12 % de desconto aos adimplentes. O pagamento do IPTU é aceito em qualquer agência bancária da cidade, lotéricas ou supermercados conveniados com a Caixa Econômica Federal até o dia do vencimento. Após esse prazo, somente na CEF.

ISENTOS – Para solicitar isenção do IPTU em 2012, o contribuinte deve seguir as orientações impressas no carnê e encaminhar seu pedido até o dia 23 de abril, junto ao Setor de Protocolo, na prefeitura jaraguaense. Mais informações podem ser obtidas ligando para 0800-6433210.

Fontes: José Olívio Papp – secretário da Fazenda (47 – 2106-8017) e Milton Pereira Júnior – diretor de Receita Fiscal (47 – 2106-8220)