As nove entidades não governamentais – e suas respectivas suplentes – com representação na gestão 2012/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão eleitas durante fórum marcado para esta sexta-feira (4), das 8h30min às 12 horas, no auditório da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu). As vagas serão definidas entre os representantes de entidades de promoção, controle e defesa de direitos.
O credenciamento das entidades deve ser realizado até esta quinta-feira (3), das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, junto à secretaria executiva do CMDCA, nos Conselhos Municipais, ou na data e local do fórum, antes de iniciar o evento. Para se credenciar, cada instituição pode indicar um delegado por meio de ofício devidamente assinado pelo responsável direto pela entidade. Os representantes terão direito a voz e voto.
Para credenciar representante no fórum de escolha de conselheiros para o CMDCA, as entidades não governamentais precisam observar os seguintes requisitos: possuir sede no município de Jaraguá do Sul; estar de acordo com o Art. 12 da Lei Municipal 4.983/2009; as organizações que não possuírem registro junto ao CMDCA, deverão apresentar o estatuto social e a ata de eleição da atual diretoria (originais ou registrados em cartório).
GOVERNAMENTAIS – Já os representantes governamentais são indicados pelo Executivo Municipal, com uma vaga reservada a cada um dos seguintes órgãos públicos: secretarias de Obras e Serviços Públicos; da Assistência Social, Criança e Adolescente; da Educação; da Saúde; do Urbanismo; da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul; Fundação Municipal de Esportes; da Fazenda.