Há um mês realizando os atendimentos em Barra Velha a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) já realizou 187 atendimentos de consumidores que se dirigiram ao escritório.

O PROCON foi inaugurado no dia 27 de abril, e iniciou os atendimentos no dia 2 de maio, em decorrência do feriado do dia 1ª de maio (dia do trabalhador). Após o inicio dos trabalhos o PROCON também não atendeu na segunda-feira, dia 28 de maio, devido ao feriado do Divino Espírito Santo. Ao todo a coordenadoria atendeu 19 dias, sendo o atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

Nesses 19 dias foram registrados, em média, 20 atendimentos nos dois primeiros dias e 10 atendimentos nos dias seguintes, dentre os quais 63 foram devidamente formalizados, destes 21 já foram concluídos e estão arquivados.  

Durante esse primeiro mês, 47 atendimentos pendem de apresentação de documentação pela parte interessada e 77 tratavam se de casos "extra PROCON", "Todos os atendidos foram normalmente realizados, quanto a esses outros casos as pessoas foram orientadas a buscar auxílio no órgão competente, tendo em vista à falta de atribuição deste órgão para atuar nestes casos específicos", esclareceu a coordenadora do PROCON, Mariana Pirog.

Ainda de acordo com Mariana os atendimentos registrados não foram realizados somente no local, mas também através de telefones, o que não é aconselhado, devido à necessidade da entrega dos documentos para efetivar a reclamação. Nesta situação o PROCON registrou 80 atendimentos, que são caracterizados como orientações via telefone.

PROCON de Barra Velha e São João do Itaperiú

O órgão foi instituído em Barra Velha por meio da Lei nº 1.109/2011 e entrou em vigor no dia 5 de outubro de 2011.

O objetivo do órgão é trabalhar em defesa dos consumidores de Barra Velha e São João do Itaperiú, sendo que todas as ações partem para uma conciliação, ouvindo as partes para que em inicialmente haja um acordo evitando desajustes e demandas judiciais que desgastam tanto o consumidor como o comerciante, o fornecedor o fabricante ou o prestador de serviços.

O PROCON funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, na rua Pedro Gasino de Borba Coelho, no Centro (próximo ao Ginásio de Esportes Alfredo José de Borba).

Proteção e Defesa do Consumidor

O consumidor que se sentir lesado e quiser adotar providencias poderá fazer seus direitos valerem. Os serviços prestados não são cobrados. Contudo, as cópias dos documentos necessários para abertura da reclamação devem ser providenciadas pelo próprio usuário do serviço.

Entre os problemas que o PROCON pode ajudar a resolver estão às relações de consumo e prestação de serviços inadequados.

Documentos necessários

Para entrar com uma reclamação no PROCON, o consumidor precisa ter em mãos o CPF, RG, comprovante de endereço e todos os documentos relativos ao produto ou serviço que apresentaram problemas.

Por exemplo, se o problema for relacionado a uma conta telefônica é necessário levá-la para comprovar. No caso de um produto com defeito é necessária à apresentação da nota fiscal.

Além dos originais o consumidor deverá levar cópias dos mesmos.

Prazo para reclamar devido a um defeito ou serviço

Tanto para produtos como para serviços, o prazo é o mesmo. Mas deve ser analisado se o vício é aparente ou não, ou seja, se o defeito é de fácil constatação, se é visualmente perceptível. Sendo esse o caso e se o produto é durável (como os eletrodomésticos, por exemplo), o prazo é de 90 dias. Caso o produto seja não durável (como pilhas e alimentos, por exemplo), o prazo é de 30 dias.

Legenda: PROCON tem 187 atendimentos no primeiro mês

Assessoria de Comunicação 
Carolina Nunes de Souza 
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