A Prefeitura de Jaraguá do Sul, através da Diretoria de Trânsito e Transportes da Secretaria Municipal de Urbanismo, informa que foi alterada de um para dois anos a validade da credencial de vaga especial de idoso para o Estacionamento Rotativo (ER) no Centro de Jaraguá do Sul. A mesma medida vale para os portadores de deficiência física permanente. Já as pessoas com mobilidade física reduzida temporariamente, o tempo de validade da credencial continua a depender do laudo médico.

A adoção das vagas exclusivas foi adotada logo após a implantação do novo estacionamento rotativo na área central de cidade em 2010.Hoje há cerca de 1,5 mil idosos e 600 deficientes físicos cadastrados na Diretoria de Trânsito.

O direito de vaga especiais  para idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) é garantida por pela Lei Federal nº 10741/03 e pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 303/08. O mesmo direito é resguardado aos portadores de necessidades especiais atrav%u1EBDs da Lei Federal nº 5296/2004 e pela resolução do Contran nº 304/08.

Fonte: Marcio Roberto Ribas – diretor de Trânsito da Sec. de Urbanismo – 3374-0587

Emerson Gonçalves
Jornalista (MTB 3140/11/190)
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