Barra Velha – A Fundação do Meio Ambiente de Barra Velha (Fundema) embargou na tarde de sexta-feira, dia 31 de agosto, a obra irregular da mureta e do alambrado construídos sobre área de restinga no Costão das Pedras Brancas e Negras, em Itajuba, ao lado da Praia do Sol, após constatar que a liberação para a obra dada pelo governo interino que administrou a cidade por 11 meses possuía falhas e no dizer do assessor jurídico, Leandro Constante, era "fraudulenta".

Segundo apurou o diretor da Fundema, Marcelo da Cunha, e o diretor da Secretaria de Planejamento local, Jeferson de Souza, o processo que resultou na liberação da reforma da casa instalada no costão, onde a mureta foi erguida, possui irregularidades como a falta de alvarás para esse muro, inexistências de plantas ou declaração de viabilidade ambiental.

"A reforma liberada era apenas para o imóvel, e mesmo assim, pesam suspeitas de que tenha excedido o tamanho autorizado", diz Leandro, que não descarta a entrada de uma ação demolitória junto à Justiça, visando liberar o costão desse alambrado. "Ali era uma espécie de servidão; surfistas, turistas e banhistas transitavam e contemplavam a paisagem", observa o advogado, que analisa a documentação existente.

Já Jeferson frisa que todo o processo da obra é confuso: documentos encaminhados à Fundema solicitando a reforma não foram protocolados no Planejamento; há no processo citações de alvarás inexistentes, e nenhuma autorização para muros ou muretas. "A Prefeitura faz o alinhamento, mas não exige licenças para muros; só que no caso em questão, trata-se de área de preservação permanente. Eles deveriam ter solicitado as licenças ambientais cabíveis", completa.

A assessoria jurídica da Prefeitura vai encaminhar o caso para o Ministério Público, e os proprietários serão notificados novamente por construção em área de preservação – Leandro lembra que nesse caso, podem ser considerados reincidentes, pois já haviam celebrado um termo de compromisso com a gestão anterior, se comprometendo em compensações ambientais em virtude da obra. Eles terão um prazo para apresentar suas defesas.

No sábado passado, dia 25 de agosto, manifestantes denunciaram nas redes sociais e também na imprensa que a mureta construída ao lado da casa avançava sobre a restinga, e o alambrado impedia a visualização do costão, segundo lembrou o presidente da Fundema, Valcelir Diomar Moraes.

Fonte:

Marcelo Cunha – Diretor da Fundema

Leandro Constante – Assessor Jurídico  

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