O prazo de inscrições ao processo de seleção de projetos de entidades não governamentais e de programas governamentais para obter recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) encerra no dia 14 deste mês. As inscrições devem ser realizadas no Setor de Protocolo, que atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, nas dependências da Prefeitura de Jaraguá do Sul – Rua Walter Marquardt, 1111, no Rio Molha.

As propostas devem ter como objetivo o atendimento exclusivo a crianças e adolescentes, no âmbito do município Jaraguá do Sul, e as instituições precisam estar cadastradas junto ao CMDCA. Orientações sobre inscrições de projetos podem ser consultadas no Edital 002/2012/CMDCA, que, além de ter alterado seu artigo 7º referente ao prazo de inscrições, apresenta mudança também na alínea "b" de seu artigo 13, que estabelece o que é vedado aos projetos na utilização dos recursos do FIA: "b) gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração a integrantes da diretoria da instituição e técnicos, já vinculados a esta anteriormente ao início do projeto, ou a servidores públicos federal, estadual ou municipal integrantes da administração direta ou indireta;". Já as normas para cadastramento das entidades estão definidos na Resolução 020/2010/CMDCA.

A Resolução 020/2010 e o Edital 002/2012 – bem como as duas resoluções que alteram seus artigos 7º e 13 – estão disponíveis no site da prefeitura jaraguaense (http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/) – acesso pela página principal, menu à esquerda, campo "Menu Principal", item "Conselhos", subitem "CMDCA". Informações mais detalhadas sobre inscrições de projetos e cadastramento de entidades podem ser obtidas ligando para 2106-8288.

Fontes: Joseane Regina Gerent Garcia – presidente do CMDCA (47 – 2106-8125) e Maristela Alberton Silva – secretária executiva do CMDCA (47 – 2106-8288)

Jorge Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Jaraguá do Sul
Telefone: 2106-8199