O PROCON de Barra Velha, entidade Integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, conveniada ao PROCON/SC, aderindo a "operação verão 2013", lançada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, através do Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON/SC, iniciará no mês de janeiro de 2013 fiscalização e entrega de Códigos de Defesa do Consumidor e do Manual de Educação e Orientação aos Consumidores de Bares e Restaurantes em sua área de competência, ou seja, nos Municípios de Barra Velha e São João do Itaperiú.
O Manual, realizado por Julio Custódio França em português e espanhol, foi um trabalho de conclusão de curso desse acadêmico de gastronomia e ex-funcionário do PROCON/SC. A idéia era atrelar as questões relacionadas à gastronomia com os direitos dos consumidores nos bares e restaurantes, como a legalidade ou não na cobrança de couvert artístico, da cobrança dos 10% para o garçom, de multa em caso de perda de comandas, dentre outros.
Segundo a Diretora do Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON/SC "esta cartilha, realizada neste formato é extremamente importante e de fácil compreensão. Além desta facilidade, o manual também traz a versão em espanhol, o que facilita para os turistas sul-americanos que não conhecem a legislação e, com este manual, passam a resguardar seus direitos".
"Durante todo o verão, os fiscais e orientadores do PROCON de Barra Velha, estarão visitando as praias, terminais rodoviários, portais turísticos e estabelecimentos comerciais da região orientando, fiscalizando e, caso haja o descumprimento a legislação, autuando os fornecedores" enfatiza o Coordenador Executivo do PROCON de Barra Velha, Antonioni Lucas Costa Magalhães.
Fonte:
Antonioni Lucas Costa Magalhães
Coordenador Executivo do PROCON
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