Na quinta-feira (21/03), o prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen, o prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini, e comitiva integrada pelo procurador geral de Jaraguá do Sul Raphael Rocha Lopes, os promotores de justiça, Xenofontes Lenzi e Márcio Cota, a juíza Cândida Inês Brugnoli da Comarca de Jaraguá do Sul, Romeo Piazera Júnior presidente da subseção OAB em Jaraguá do Sul e o deputado estadual Carlos Chiodni estiveram em Florianópolis para reunião com o Desembargador e Corregedor Geral do TJ/SC Vanderlei Romer. O objetivo do encontro foi solicitar apoio para a elevação da comarca da cidade de Entrância Final para Entrância Especial. Também participaram o Juiz Corregedor Vitor Aldo e Desembargador Torres Marques.
A Drª Cândida Brugnoli ressaltou que Jaraguá do Sul se adequa aos critérios técnicos do tribunal de Justiça para a elevação da Comarca e lembrou que outras cidades como Brusque, Rio do Sul, Palhoça também solicitaram a elevação. "Jaraguá do Sul está entre as que poderão ser elevadas e hoje, estamos aqui, com representantes do poder executivo municipal, Ministério Público e OAB para demonstrar que toda a sociedade está convergindo para que esta elevação aconteça", salientou a Juíza Ela comentou que existe a necessidade da criação de mais duas varas em Jaraguá do Sul e reforçou que e a elevação da comarca tem o objetivo de melhorar os serviços prestados e valorizar os servidores e população.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), através de estudos das demandas judiciais, conhecidas como "estudo dos cenários", tem procurado identificar e implementar melhorias e ampliações do aparato institucional.
De acordo com o promotor Márcio Cota, "Jaraguá do Sul já está posicionada para elevação de Entrância Especial, onde tenho certeza que será confirmada, visto que em 2011 registrou-se um aumento de 15 mil processos. Nossa comarca é composta pelos municípios de Jaraguá do Sul e Corupá, que somando a população, ultrapassa a 160 mil habitantes".
Nesta mesma linha, o Prefeito Dieter Janssen comentou que "Jaraguá do Sul é o 5º no estado que mais arrecada tributos federais e o 4º município em índice de retorno do ICMS. Acredito que com estes números e a pujança da cidade, esta elevação acontecerá.
No ano de 2010, na comarca de Jaraguá do Sul foram ajuizadas 13.594 ações. Já em 2011, o número aumentou para 14.051 ações, devendo fechar 2012, aproximadamente 18 mil ações, evidenciando o aumento forense.
Esses números, na opinião de Chiodini, que em dezembro de 2012 levantou esta questão na ALESC, já são suficientes para sinalizar um alerta na estrutura. Jaraguá do Sul conta com mais de 39 mil processos em andamento, suspensos, arquivados e recebidos de outro juízo, sendo que deste número, 32 mil estão em andamento.
A elevação de Entrância de Jaraguá do Sul permitirá não somente a melhoria no âmbito da prestação dos serviços jurisdicionais, mas permitirá uma nova possibilidade para os magistrados se fixarem no norte do Estado. A única comarca de Entrância Especial situada na região mais populosa de Santa Catarina é a comarca de Joinville. "O resultado prático disso é a agilidade no trâmite dos processos, e outro benefício, é que a rotatividade de juízes e promotores que diminui. Os que já atuam no fórum têm a opção de progredirem na carreira sem ter que deixar a comarca", lembrou a Drª Cândida Brugnoli.
"O pedido é justo e legal, visto encontrar amparo e legitimidade, a fim de contribuir com a contínua melhoria, desenvolvimento e aperfeiçoamento da estrutura forense catarinense, e neste particular, aquilo que a comarca de Jaraguá do Sul necessita e merece", finalizou. A comitiva jaraguaense também visitou diversos outros desembargadores solicitando o apoio ao pleito do município.
Jor. Ricardo Portelinha
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