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Instituído Conselho do FUNDEB

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Foi instituído na tarde desta segunda-feira (22), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal.

A Presidente eleita é Dóris Cord, representante dos professores da rede municipal e vice-presidente, Simone Dalsóquio, representante de diretores, eleitas pelos conselheiros indicados pelas entidades.

Dentre os assuntos abordados, esteve a prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar, cadastramento dos conselheiros no site do FNDE, apresentação da lei específica que normatiza o Conselho.

"O Conselho é um importante órgão de fiscalização que representa a sociedade como um todo. É um trabalho sério e que demanda pessoas comprometidas em exigir a transparência da aplicação dos recursos. Além disso, é um espaço de discussão dos investimentos", destacou Cláudia Chiodini, Secretária de Educação.

Acesse o site:   http://guaramirim.sc.gov.br/

Assessoria de Comunicação

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