O prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen, recebeu na tarde desta quarta-feira (18/09), representantes da Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio, que acompanhados do vereador João Fiamoncini, discutiram a possibilidade de ligação de água nos loteamentos daquela região.

O presidente do Samae, Ademir Izidoro, que também participou do encontro explicou que a atual legislação proíbe a ligação em loteamentos ou áreas que não estejam regulamentadas, junto a Prefeitura.

No semestre passado, o vereador João Fiamoncini, entrou na Câmara de Vereadores com projeto de lei que alterava as exigências para que o fornecimento de água, luz e esgoto pudesse ser realizado. A pedido da promotoria pública e do executivo, o projeto foi retirado, para que o tema fosse amplamente discutido.

Fiamoncini afirma que um estudo foi desenvolvido pelo executivo municipal e a promotoria pública para realizar a adequação deste projeto de lei. De acordo com o Prefeito Dieter Janssen, este projeto está sendo finalizado e até o próximo mês retorna ao legislativo para apreciação dos parlamentares.

O PL que está sendo elaborado pela Prefeitura, regulamenta as ligações de energia elétrica, água e esgoto no âmbito do município de Jaraguá do Sul. Entre as principais alterações está a obrigatoriedade de apresentação de alvará de construção competente fornecido pela Prefeitura de Jaraguá do Sul. "No ato do requerimento das ligações de energia elétrica, água e esgoto, junto as autarquias mencionadas será exigida apresentação do alvará e construção", falou o prefeito sobre as novas regras.

Também está sendo estudada na proposta de lei, que ainda será enviada para a Câmara, a proibição, sob quaisquer hipóteses, ligações de energia elétrica, água e esgoto nas áreas de risco, classificados como áreas de risco alto, muito alto e exclusão. Entram nesta proibição os loteamentos clandestinos e APP. Antes de finalizar a reunião, Dieter comentou que é preciso esperar o estudo e a aprovação da nova lei, para que se possa realizar as ligações nos loteamentos.

Ricardo Portelinha
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