A Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul é responsável por proteger e promover a saúde da população. Em Jaraguá, ela é subordinada à Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde. O órgão segue orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre suas funções está a de fiscalizar e, se necessário, interditar estabelecimentos das áreas de alimentos, serviços de saúde e de interesse da saúde, cosméticos, medicamentos e saneantes (produtos de limpeza).

A fiscal Cristiane Stammerjohann explica que um estabelecimento só é interditado (interdição cautelar) em situações graves, que colocam em risco a saúde da população, de acordo com o que determinam as leis 97/2010 (municipal), 6.320/1983 (estadual) e 23.663/1984 (estadual).

Cristiane cita um exemplo. "Recebemos uma denúncia pela Ouvidoria da prefeitura (156) de que uma clínica de massoterapia no bairro Chico de Paulo estava realizando coleta de urina e sangue para realização de exames, o que não pode ser feito por uma clínica de massoterapia. Na semana passada estivemos no estabelecimento para verificar. O alvará da clínica era apenas para realizar massagem. Mas constatamos o exercício ilegal de farmácia e da medicina, já que no local havia produção de medicamentos fitoterápicos – para tratamento de rinite, sinusite – e até materiais para tratamento ortopédico, como gesso e faixas. Também não havia uma separação clara entre a casa do proprietário e a clínica. Interditamos o local imediatamente, pois se tratava de risco para a saúde pública", explica. A clínica vai permanecer fechada até que haja um posicionamento do Ministério Público.

Outro local interditado pela vigilância foi uma padaria no centro da cidade. Os fiscais receberam uma denúncia pela ouvidoria de que havia sido encontrado um pedaço de barata dentro do pão francês. Ao chegar no local, os fiscais constataram falta de higiene no local de produção dos pães, uniformes sujos, entulhos na área externa da padaria e paredes emboloradas em uma estrutura física inadequada. O local foi interditado até que as instalações físicas sejam readequadas e as condições de higiene estejam garantidas.

Um terceiro exemplo citado pela equipe foi o de um estabelecimento no bairro Ilha da Figueira que funcionava como uma comunidade terapêutica para adolescentes. Dessa vez a iniciativa partiu do Conselho Municipal de Entorpecentes, que pediu uma vistoria no local. No estabelecimento a Vigilância Sanitária encontrou móveis quebrados, camas quebradas, colchões sem capa e rasgados, alimentos podres, rato, pães vencidos há 16 dias, entre outros itens, em sua maioria, provenientes de doações. O estabelecimento também não oferecia aos pacientes uma equipe multidisciplinar, como prevê a legislação. O local foi interditado e o caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.

A fiscal da Vigilância Sanitária Claudia Placido Pais ressalta que, quando alguém se dispõe a prestar um serviço a um terceiro é obrigação do prestador de serviço conhecer a legislação que regulamenta a atividade que vai exercer. Ela também destaca que é um direito, mas também um dever da população, denunciar casos de serviços ou produtos que colocam em risco a saúde das pessoas. O número para denúncia é o 156 ou 0800-642-0156.

Fonte: Nilceane Costa – coordenadora da Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul, da Diretoria de Vigilância em Saúde – Secretaria da Saúde – (47) 2106-8410

Clarissa Hammes Borba de Oliveira
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