Na manhã desta quinta-feira (10/10), o prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen, recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaraguá do Sul e região (Sinsep), para discutir sobre pauta de reivindicações aprovadas na assembleia geral, realizada com os servidores municipais no dia 30 de setembro.
A pauta apresentou três itens. O primeiro é a retirada da Câmara de Vereadores, Projeto de Lei Complementar (PLC), que trata do aumento para a categoria dos médicos. O segundo é a nomeação imediata de comissão paritária de servidores, para que seja discutida reforma geral do Plano de Cargos e Salários e avaliada todas as funções. Já o terceiro é o encaminhamento do Estatuto do Servidor para o legislativo, mantendo o que foi acordado entre administração e sindicato.
O prefeito Dieter Janssen ressaltou que são legítimos os encaminhamentos, mas que é preciso chegar a um consenso sobre o que reflete diretamente no impacto financeiro da administração municipal. "Nossas portas estão abertas e temos conversado sempre com o sindicato, para que possamos fazer o melhor ao servidor, mas é preciso pensar na garantia futura destas decisões", salientou o prefeito, no que tange ao aumento do percentual de 8% para 13% sobre a pós-graduação dos servidores efetivos.
De acordo com o secretario de Administração e Finanças, Sérgio Kuchenbecker, o impacto financeiro do aumento imediato do percentual ficaria em R$ 8,7 milhões somente para 2014, este montante sem os percentuais de mestrado e doutorado. Sobre os demais temas em discussão, a reunião terminou com a negativa da retirada do PLC da Câmara, pois o mesmo já tramitou nas comissões e vai a plenário para votação nesta quinta-feira (10).
Já sobre a nomeação da comissão que vai estudar o plano de cargos e salários foi fechado consenso. Serão definidos membros da comissão em cada área do executivo para buscar os pleitos dos servidores, e uma empresa terceirizada será contratada para desenvolver o Plano. Cada etapa será acompanhada por um representante do Sinsep.
Quanto ao Estatuto do Servidor, a principal reivindicação beneficia diretamente a categoria de professores, que segundo o Sinsep não foi contemplada nas reformas dos planos em administrações anteriores. A proposta do executivo é que o percentual de 13% sobre a pós-graduação passe a valer a partir de julho do ano que vem. Para explicar a proposta do executivo, o prefeito Dieter Janssen e equipe participarão da assembleia do sindicato, que ocorrerá na próxima terça-feira (15/10). Entre os pontos da proposta, o que pesa mais é o impacto financeiro, que ultrapassará o limite prudencial, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e colocando em alerta a folha de pagamento dos servidores.
O presidente do Sindicato Luiz Schorner comentou que após a apresentação do prefeito os encaminhamentos serão decididos ainda na assembleia. Ele enalteceu que diferentemente de outros mandatos, este é o que recebe as demandas, ouve e abre para a negociação entre os colaboradores do serviço público municipal.
Também participaram da reunião a chefe de gabinete Fernanda Klitzke Witkowsky, o procurador geral Raphael Rocha Lopes, o secretário de Administração e Finanças Sérgio Kuchembecker, vice-presidente do sindicato Neiva Fracasso, as diretoras Margarida Pellin e Julie Poglia e a assessora Simone Mohr.
Ricardo Portelinha
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