O Presidente da OAB, Subseção de Jaraguá do Sul, Romeo Piazera Junior, acompanhou o Defensor Público George Luca, que se apresentou ao Prefeito Dieter Janssen. George é o único defensor público destacado pelo Governo do Estado para Jaraguá do Sul, e deverá atender, momentaneamente, a demanda dos processos criminais para as pessoas financeiramente desfavorecidas. O defensor público comentou que está alocado em sala cedida pela Católica SC. A perspectiva é que até o final do ano venham mais dois servidores auxiliá-lo para atendimento da demanda alta. Hoje existem 60 defensores públicos concursados em todo o Estado.
O presidente da Subseção da OAB Romeo Piazera e o procurador-geral do município, Raphael Rocha Lopes, lembraram que o atendimento das pessoas carentes, antes da declaração de inconstitucionalidade da lei que regia a defensoria dativa, era realizado por aproximadamente 60 advogados nas cidades do Vale do Itapocu, abrangendo as comarcas de Jaraguá do Sul (Corupá) e Guaramirim (Schroeder e Massaranduba). "Agora apenas o dr. George atenderá pela defensoria pública e exclusivamente na esfera criminal e em Jaraguá do Sul", comentou Lopes. Com o pagamento prometido pelo Governo do Estado do valor atrasado em prol dos advogados catarinenses decorrente da defensoria dativa (aproximadamente 100 milhões de reais) existe a possibilidade de um novo convênio para dar suporte à demanda reprimida em um trabalho conjunto entre Defensoria Pública e OAB.
O prefeito Dieter Janssen colocou-se à disposição para ajudar dentro do possível, inclusive pleiteando junto ao Governo do Estado mais advogados para comporem a Defensoria Pública na cidade, considerando que a comarca teve a entrância elevada, o que poderá resultar a curto prazo em mais varas e mais magistrados, lembrando também, que uma das características fortes da cidade é a colaboração entre entidades públicas e privadas nas busca de soluções em prol da sociedade.
Foto: Dircom/PMJS
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