Os integrantes do Conselho Municipal de Habitação para gestão
2013/2015 tomaram posse na manhã desta quinta-feira (5), durante cerimônia
realizada na sala de reuniões da Prefeitura de Jaraguá do Sul, com a presença
do prefeito Dieter Janssen, do chefe do Setor de Conselhos Municipais, Mário
Pappen, e do secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Marcos
da Silva – quem exerce a presidência do CMH.
Além do presidente – cargo que,
por força de lei, é reservo ao titular da Secretaria da Habitação –, este
conselho é composto de mais 12 conselheiros titulares e igual número de
suplentes, sendo cinco representantes governamentais indicados pela
administração municipal e sete não governamentais, representando segmentos da
sociedade civil. Após a solenidade de posse foram eleitos os demais membros da
mesa diretora, com Enelly Marilene Buchmann Baade (do segmento
instituições de ensino superior) ficando com a vice-presidência e Francieli
Roberta Martins Savalisch (da Secretaria da Habitação) escolhida como secretária.
Ao desejar boas vindas aos novos conselheiros, o presidente do CMH
lembrou que o trabalho do conselho auxiliou na organização de muitas coisas, em
termos legais, na área habitacional durante este ano. Neste sentido, ele
destacou a importância da conclusão do Plano Local de Habitação de Interesse
Social (PLHIS), um documento de 501 páginas que estabelece metas concretas ao
setor habitacional de Jaraguá do Sul para os próximos 20 anos, tendo como foco
solucionar especialmente os problemas relacionados à habitação popular.
Instituído
pela Lei Municipal nº 4.372/2006 – alterada pela Lei Municipal Nº 5.339/2009 –
o CMH tem entre suas competências: participar da elaboração e fiscalizar a
implementação dos planos e programas da política habitacional de interesse
social; participar da elaboração do plano de aplicação dos recursos oriundos
dos governos federal, estadual e municipal; estimular a participação e o
controle popular sobre a implementação das políticas públicas habitacionais e
de desenvolvimento urbano; definir os critérios de atendimento e seleção dos
inscritos em programas habitacionais cadastrados na Secretaria da Habitação.
Além dos integrantes da mesa diretora, também assumiram os
seguintes conselheiros: Adrieli Bubinski Linhares (da Secretaria da Habitação), Taise
Margoti Borba Dieterlle (da Secretaria da Assistência Social), Wilson
Antônio Araújo Meira (da Secretaria do Urbanismo) e Fernanda Miranda da Silva (da
Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – Fujama) como representantes titulares
do governo municipal, com seus respectivos suplentes – Julia
Napoleão,
Geovani Magalhães Pahl, Christiano Goulart Machado, Dalton
Uhlendorf e
Claudionei Peters; Johny Janssen (entidades de profissionais que prestam assessoria técnica na
área habitacional), Jair Rosa (entidades sindicais dos trabalhadores da construção civil),
Raul Grubba (associações ou sindicatos patronais da cadeia produtiva da
indústria da construção civil), Ivo Oechsler (entidades religiosas), Idezides
Resende Filho e Marcos Luis Glatz (entidades comunitárias e de organizações populares)
representando a sociedade civil, com seus respectivos suplentes – Meire Besen
Macelai, Alberto Marcatto, Helenice Vieira dos Santos, Vilson
Rodrigues Silveira, Ana Elisa Moretti Pavanello, Charles S. Salvador e Valmir
Cristovão.
Fontes:
Antônio Marcos da Silva – presidente do CMH (47 – 2106-8636 e 9201-5015) e
Janete Ferreira Costa Nora – secretária executiva do CMH (47 – 2106-8296)
Jorge Luiz Cardoso Pedroso
Jornalista (DRT/RS 6009)
Diretoria de Comunicação
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