Lei federal proíbe que escolas cobrem por materiais de uso coletivo

Com as férias acabando, e as aulas recomeçando, os pais já começam o ano correndo atrás da famosa lista de material escolar. Por isso, o Gabinete do Vice-Prefeito, através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), tem o prazer de oferecer aos consumidores uma planilha com os produtos da lista de material escolar que costumam ser principalmente procurados nesta época do ano.

Vale lembrar que, a lei 12.886/2013 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27 de novembro, proíbe a exigência dos itens de uso coletivo, como materiais de escritório ou de limpeza. Segundo a norma, a exigência é abusiva e os produtos devem ser de responsabilidade das escolas. Saiba mais acessando a matéria "Lei federal proíbe que escolas cobrem por materiais de uso coletivo".

Assessoria de Comunicação 

Fones (47) 3446-7745 – 99048305